Um motorista que conduzia um HB20 branco sofreu um acidente na noite deste domingo (23), quando o veículo caiu em um buraco aberto para uma obra do Departamento de Água e Esgoto (DAE), na quadra 50 da avenida Nações Unidas, no sentido bairro–Centro, em Bauru. Apesar dos danos na parte dianteira do carro, ele não se feriu.
O JCNET apurou que a chuva que atingiu a cidade arrastou a terra utilizada para preencher provisoriamente a abertura deixada por uma intervenção recente do DAE no local. Na manhã desta segunda-feira (24), a reportagem constatou que a autarquia havia realizado um reparo emergencial e informou que o serviço definitivo será executado após o período de chuvas.
Conforme o JCNET noticiou em janeiro deste ano, em 2024 a Prefeitura de Bauru foi ré em 81 ações ajuizadas por pessoas que pediram indenização após sofrerem acidentes provocados por buracos em via pública. Além desses 81 casos, havia outros 17 processos em andamento à época por ocorrências relacionadas à falta de sinalização e obstáculos.
Os munícipes podem pedir ressarcimento ao poder público por lesões ou danos materiais sofridos em via pública devido a buracos, lombadas não sinalizadas e até bueiros sem grades de proteção ou poços de visita em desnível com o asfalto. Para este último caso, aliás, existe lei recentemente sancionada em Bauru que obriga a prefeitura ou empresas contratadas por ela a manterem tampas de ferro localizadas em via pública niveladas com o asfalto sempre que uma obra de pavimentação, recapeamento ou tapa-buracos for executada.
Para requerer indenização, é necessário reunir provas, como fotos e vídeos do local, dos danos e ferimentos, além de registrar boletim de ocorrência e, se possível, anotar nome e telefone de testemunhas. Outras medidas são guardar laudos e recibos de despesas com atendimentos médicos e medicamentos.
Nos casos em que houver danos ao veículo, também será necessário obter três orçamentos diferentes para calcular os prejuízos e ajuizar a ação indenizatória. Já em relação a lesões, é possível reivindicar indenização por danos morais, materiais e estéticos e, quando os ferimentos gerarem redução da capacidade ou incapacidade permanente para o trabalho, a Justiça pode conceder até o direito à pensão.
Em dezembro de 2024, entrou em vigor a lei de autoria do vereador Júnior Rodrigues (PSD) que obriga a prefeitura e empresas contratadas por ela a nivelarem bueiros, poços de visita e caixas de inspeção durante a execução de serviços como pavimentação, recapeamento e tapa-buracos em vias públicas. Segundo a norma, o nivelamento deve extinguir ressaltos que possam causar transtornos aos usuários.