Macatuba - A Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) encaminhou à Câmara projeto de lei que estabelece regras para recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos. A iniciativa busca garantir segurança, saúde e organização urbana, além de mais qualidade de vida à população.
O Executivo fica autorizado a recolher veículos automotores que estejam estacionados em situação de abandono em vias públicas quando representarem risco sanitário, proliferação de vetores, insegurança ou degradação do espaço urbano.
O projeto de lei define como abandono o veículo que permanecer no mesmo local por mais de 15 dias consecutivos e que apresente sinais de decomposição, mau estado de conservação ou impossibilidade de locomoção por próprios meios.
Denúncias poderão ser feitas ao órgão municipal de trânsito ou à Guarda Civil Municipal. Após análise, caso seja constatada situação de abandono, o veículo receberá identificação adesivada em local visível, servindo como notificação ao proprietário.
A partir desse momento, ele terá 10 dias para remover o veículo. O descumprimento resultará em auto de infração e multa equivalente a 30% do salário mínimo. Caso ainda não seja retirado, o veículo será recolhido ao pátio municipal, onde poderá permanecer por até 60 dias.
Após esse prazo, e não havendo manifestação do proprietário, poderá ser avaliado e posteriormente leiloado. Para resgatar o veículo, o responsável deverá quitar multa e custos de remoção e de estadia.
Para o secretário de Ordem e Segurança Pública, coronel Carlos Alberto Fantini, a medida é essencial para manter a cidade organizada e segura. "Quando um veículo é abandonado, ele deixa de ser apenas um problema visual: vira foco de doenças, abrigo para práticas criminosas e um risco direto para a população. Com essa lei, damos mais agilidade e respaldo legal para agir e proteger nossos moradores", afirma.