Concessão do lixo
O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), Ricardo Crepaldi, afirmou nesta semana, no Cidade 360, que em meio a dúvidas e questionamentos ainda restantes sobre a concessão do lixo em Bauru, o que mais falta é informações, particularmente sobre a cobrança e recebimento da futura tarifa ou taxa. A secretária Cilene Bordezan, da Secretaria do Meio Ambiente, tem atendido a todos os convites para falar sobre o projeto, mas ainda terá de gastar muita saliva...
Plano B na mesa
Mesmo o governo também parece ter dúvidas sobre como concessionar o lixo. A prefeitura analisa a possibilidade de um Plano B: fazer direto (sem autorização da Câmara), por licitação, uma concessão de 5 anos a uma terceirizada para a coleta. Mesmo para isso teria de mudar a lei de criação da Emdurb que atribui à empresa pública a exclusividade para o serviço de lixo. Já para a varrição, limpeza de bueiro e cata-galho, a prefeitura poderia abrir licitação mesmo sem a mudança da lei, porque não são exclusivas da Emdurb.
Lei para sucatas 1
O vereador Sandro Bussola (MDB) apresentará na sessão desta segunda (24) um projeto de lei sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado sucata, para alinhar com a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
Lei para sucatas 2
A iniciativa visa ampliar as normas de regularização das atividades deste setor, padronizando os horários de atendimento, possibilitando uma melhor fiscalização e dificultando as atividades clandestinas, que muitas vezes acaba sendo receptora de produtos oriundos de furtos ou roubos.
Prédio para Câmara
Na última segunda-feira (17), a Mesa Diretora da Câmara de Bauru realizou reunião na Sala da Presidência para atualizar o status das propostas dos imóveis destinados à futura sede do Legislativo bauruense. Na ocasião, foi informado que, entre os três imóveis analisados e localizados na região central da cidade, apenas um apresenta condições estruturais adequadas para abrigar o Plenário e todos os departamentos administrativos, sem a necessidade de grandes intervenções, conforme vistoria preliminar.
Na região Central
A direção da Câmara reafirma seu compromisso de garantir que a nova sede mantenha o Legislativo na região central de Bauru, assegurando acessibilidade, mobilidade e proximidade com a população, além de fortalecer o comércio e a dinâmica urbana do coração da cidade.
Com a Promotoria
Os próximos passos incluem a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Executivo e o Legislativo, permitindo que a Câmara utilize a estrutura técnica e jurídica da Prefeitura para auxiliar na elaboração do planejamento, do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e da avaliação preliminar do valor do imóvel. Além disso, já está agendada para a terça-feira (25), uma reunião com o Ministério Público, na qual os promotores Fernando Masseli Helene e Henrique Varonez serão informados sobre as tratativas até o momento.
Sugestão descartada?
Ao que tudo indica, o atual comando do Legislativo não vai levar em conta sugestão vinda da população de realizar estudos para ampliar a atual sede, na Praça Dom Pedro II, que tem espaço em seu todo que poderia abrigar até mesmo prédio anexo. Nada que um bom estudo não contemplasse, seja para confirmar ou para descartar a viabilidade técnica. A ideia desse olhar é gastar menos com a mudança e garantir os espaços necessários às atividades parlamentares.