A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria da Fazenda, informa que os contribuintes, pessoas físicas, tomadores de serviços do Programa Nota Fiscal Bauruense, têm até o dia 30 de novembro para indicar imóveis edificados localizados no município para abatimento de créditos no IPTU 2026.
Somente serão válidas notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas entre 1 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, conforme as regras do Programa Nota Fiscal Bauruense. Para efetivação do resgate dos créditos o contribuinte deve, exclusivamente, acessar o site oficial da prefeitura - www.bauru.sp.gov.br.
No portal, deve-se seguir o seguinte trajeto de acesso - ícone NF Bauruense/Programa Nota Fiscal Bauruense – ícone Acesso ao Programa Nota Fiscal Bauruense, ou acessar o link https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=3
Na página do Painel do Contribuinte, deverá ser inserido o CPF, senha, texto imagem e clicar no botão ‘Confirmar’. Após conectar, deverá acessar o módulo Nota Fiscal Premiada/Resgates e clicar no botão ‘Solicitar Resgate’. Informar a identificação do imóvel constante no carnê do IPTU e o valor do crédito, finalizando com o salvamento das informações.
Caso o contribuinte tenha esquecido a senha de acesso, poderá resgatá-la através do link ‘Esqueci Minha Senha’. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com o Plantão Fiscal, no telefone (14) 3235-1000, ramal 2, no WhatsApp (14) 3223-1514, ou no e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br.
O Programa Nota Fiscal Bauruense, previsto na Lei Municipal 6.625/2014, teve início em 2015 com o objetivo de incentivar os clientes a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço. A pessoa física que exige a NFS-e passa a ter, automaticamente, direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago, incidente sobre os serviços prestados.
O contribuinte que solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica também participa de sorteios mensais no valor total de R$ 5.000,00, com base no resultado do primeiro concurso de cada mês da Loteria Federal, independentemente do cadastro no sistema. Para saber mais sobre o Programa de Nota Fiscal Bauruense basta acessar o link http://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=3