Bauru discute o maior contrato público de sua história, com projeto de lei (PL) da prefeita Suéllen Rosim (PSD) enviado à Câmara Municipal com pedido de autorização para conceder a uma concessionária os serviços da limpeza pública, por 30 anos. O valor apresentado pela secretária do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), Cilene Chabuh Bordezan, é de R$ 4,8 bilhões. Contudo, o projeto contratado pelo governo junto a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) não está encartado no PL.
Para entender a dimensão da proposta é preciso apontar as obrigações que o governo Suéllen quer transferir para a iniciativa privada em aquisições de equipamentos e instalações, chamado de Capex em uma concessão, e os custos de operação (Opex).
Em entrevista, Cilene Bordezan conta que a estrutura de serviços em Bauru tem como parâmetro Curitiba (PR). "No início do ano conheci a prefeita em Curitiba (PR), onde fomos conhecer a forma como realizam os serviços de limpeza pública. Eu trabalhava com o secretário de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Marcelo Branco. Ela conversou com o secretário sobre a implementação da concessão em Bauru. Eu atuava no programa Integraliza SP. E o objetivo era inserir o programa em outras cidades do Estado. Disso surgiu o convite para que eu viesse para cá para implementar o projeto que eu fiz. Aceitei. A Fipe foi contratada para validação do projeto. Levantei os dados de Bauru e encaminhei com os cadernos jurídico, operacional e da estrutura que eu fiz", diz.
Conforme a secretária, a Parceria Público-Privada (PPP) de Bauru traz R$ 500 milhões de Capex em etapas do contrato. "No primeiro ano, o concessionário tem de operar com a frota de caminhões zero quilômetro, realizar as instalações dos primeiros containers de lixo, modernizar o sistema de triagem dos recicláveis e equipamentos do transbordo em área do atual aterro desativado e investir em compostagem (massa verde) e em serviços mecanizados de varrição, cata-galho e limpeza de bueiros por sucção. Isso representa R$ 80 milhões", revela.
Entre o segundo e o quarto ano do contrato, deve ser iniciado e concluído o estudo da usina de lixo, com a tecnologia aprovada na concessão. "O cronograma exige que a usina de tratamento final do lixo esteja operando até o segundo semestre do quarto ano de contrato. "A concessionária tem de entregar as licenças de instalação e operação dessas obrigações e as cooperativas de recicláveis passam a operar na área de transbordo, nas suas sedes e nos Ecopontos, que de nove serão 16. No estudo, prevemos investimento de R$ 100 milhões para uma usina com capacidade de 450 toneladas/dia. Bauru terá 50% da cidade com containers em até 25 anos e o contrato exige tratar ao menos 40% do lixo coletado na usina", amplia Bordezan.
OPERAÇÃO
As obrigações em instalações e equipamentos da PPP, assim, somam R$ 500 milhões. O projeto montado por Bordezan prevê custo de operação de R$ 119 milhões por ano. Isso implica em R$ 3,6 bilhões em 30 anos de contrato. O edital, segundo a secretária, permite que o termo seja prorrogado. "Para pagar a concessionária, nós temos R$ 90 milhões vindos da tarifa do lixo e R$ 29 milhões do orçamento municipal anual, para os serviços que são indivisíveis (varrição, limpeza de bueiro, cata-galho). Eu levantei todos os custos atuais nos cadernos do projeto e projetei os valores com atualização. O preço prevê correção pelo IPCA. A despesa com diesel (combustível) é o que mais pesa", cita Cilene.
Ou seja, a PPP do lixo e serviços de limpeza pública proposta pela gestão Suéllen tem R$ 500 milhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões de custos dos serviços a serem pagos a um concessionário. O restante compõe taxa de retorno do investidor (TIR) e despesas acessórias. O programa ainda requer o pagamento pela contratação de uma Agência Reguladora. Ela é quem vai atestar se o concessionário cumpre o contrato, todo mês. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) também vai cobrar pelo serviço de inclusão e recebimento da receita do lixo, cuja tarifa será inserida na conta mensal.
O governo Suéllen transforma o DAE no arrecadador das concessões. O edital da concessão de esgoto e drenagem (suspenso pelo Tribunal de Contas em sua terceira versão) também vincula a cobrança na conta do DAE.
A Fipe também tem de ser paga pela "validação do estudo do lixo", conforme a secretária. "A Prefeitura está pagando em parcelas o total de R$ 240 mil. E a concessionária que vencer o edital terá de pagar R$ 430 mil. É cláusula de êxito na concessão", conta.
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