Os vereadores Pastor Bira (Podemos) e Cabo Helinho (PL) apresentam à prefeita Suéllen Rosim (PSD), às 15h desta quinta-feira (13), um conjunto de 30 propostas para fortalecer as políticas de segurança pública em Bauru. O documento inclui medidas estruturantes, como a criação de um Plano Municipal de Segurança Pública, uma Secretaria Municipal de Segurança e também a instituição de uma Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal, que manterá o tema em debate contínuo no Legislativo.
As ações foram consolidadas após três audiências públicas realizadas em julho, que reuniram representantes do Executivo, forças de segurança, especialistas, entidades e a comunidade. A proposta dos vereadores é que o material sirva de base para a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, especialmente neste momento de discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com os parlamentares, o objetivo é ampliar a atuação do município na área da segurança e colaborar com a administração municipal na formulação de estratégias que garantam mais tranquilidade à população. O documento também será entregue ao chefe de gabinete Leonardo Marcari, que acompanhou as audiências e deve integrar o grupo de trabalho que avaliará a viabilidade das medidas.
Entre as principais diretrizes apresentadas estão:
• Criação da Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal, responsável por acompanhar e debater continuamente as políticas do setor.
• Elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, com diagnóstico atualizado das vulnerabilidades, metas de prevenção e indicadores de monitoramento.
• Implantação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública ou de uma diretoria vinculada a outra pasta, para garantir execução orçamentária e coordenação das ações.
• Instituição de um Fundo Municipal de Segurança Pública, permitindo o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança, que reserva R$ 1,1 bilhão em 2025 para projetos locais.
• Criação de um Gabinete de Gestão Integrada, reunindo Prefeitura, polícias, Judiciário e Ministério Público para planejar ações conjuntas.
• Realização de um Fórum Municipal de Segurança Pública, em parceria com a OAB-Bauru, para ampliar o debate e compartilhar boas práticas.
• Atualização da legislação sobre imóveis abandonados, para agilizar notificações e evitar ocupações irregulares, especialmente na região central.
• Planejamento para implantação da Guarda Municipal, demanda antiga da população e de entidades locais.
O material também reforça a importância de políticas voltadas à prevenção da violência e à inclusão social. Segundo dados da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Bauru tem 301 pessoas em situação de rua, sendo 291 usuários de entorpecentes. O documento defende que investimentos no acolhimento, no tratamento e no fortalecimento dos vínculos familiares podem contribuir diretamente para a redução da criminalidade.
Outra recomendação é a revisão das regras sobre perturbação do sossego, tipo de ocorrência que lidera os atendimentos da Polícia Militar. Apenas no primeiro trimestre de 2025, foram 1.800 registros, muitos deles relacionados ao funcionamento irregular de comércios noturnos.
A proposta dos vereadores Pastor Bira e Cabo Helinho também prevê a criação de um Gabinete Integrado de Proteção Escolar, inspirada em modelo adotado na Capital paulista. O projeto foi um dos principais encaminhamentos das audiências públicas realizadas na Câmara de Bauru sobre segurança nas escolas. A iniciativa busca reunir prefeitura, forças policiais, secretarias municipais, OAB e representantes da comunidade escolar para desenvolver ações conjuntas de prevenção da violência e promoção de ambientes mais seguros.
Entre as medidas debatidas estão o reforço da infraestrutura das unidades, com diagnóstico de pontos vulneráveis — como muros baixos e falta de iluminação — e a previsão de projetos de segurança nas novas escolas, incluindo telhados metálicos para evitar furtos de fiação.
Também foram sugeridas a ampliação da ronda escolar por meio da atividade delegada, a instalação de alarmes e câmeras de videomonitoramento e a aproximação entre comunidade e escolas, fortalecendo o cuidado coletivo com os prédios públicos.
As discussões destacam ainda a importância de investir em políticas de cultura de paz e em um modelo integrado de proteção, que una diferentes setores em prol da segurança e do bem-estar de estudantes e servidores.
A situação de abandono do Complexo Ferroviário de Bauru esteve entre os pontos debatidos em audiência pública que discutiu a segurança nos centros comerciais da cidade. O espaço, que inclui a antiga Estação Ferroviária e áreas ao redor das linhas do trem, foi apontado por representantes da Polícia Militar como um dos principais pontos de vulnerabilidade do município, favorecendo a ocorrência de furtos, tráfico e outras práticas criminosas.
Para as forças de segurança, o local reúne todas as condições que estimulam a atuação criminosa, como construções deterioradas, iluminação precária e pouca circulação de pessoas. A PM defendeu que a Prefeitura abra diálogo com a empresa responsável pela área e busque soluções para reocupar o espaço.
Além do complexo, a audiência também abordou outras medidas para revitalizar o centro de Bauru, entre elas a melhoria da iluminação pública nas rotas comerciais; o reforço da fiscalização em ferros-velhos; o ordenamento do comércio ambulante, o incentivo à instalação de câmeras de segurança e a ampliação da atividade delegada.