Depois da calmaria...
A sessão desta segunda-feira (10) da Câmara Municipal de Bauru foi, talvez, a mais rápida dos últimos tempos. Terminou às 16h53. Mas a calmaria é aparente. A tempestade ainda está por vir, impulsionada por dois projetos de lei (PL) de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
...vem a tempestade
O primeiro PL já tramita na Casa e se trata do projeto de lei que pede autorização aos vereadores para uma possível concessão da coleta e destinação do lixo urbano de Bauru. O segundo deu entrada na sessão desta segunda e refere-se ao projeto que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 111 milhões com a Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Objetivo é fazer asfalto em ruas de terra e recape.
Bastidores incomodados
Além das críticas da oposição, o projeto de lei que libera a concessão do lixo à iniciativa privada gera incômodo a parte dos vereadores da base do governo na Câmara. Há uma discussão entre eles sobre a necessidade de a prefeita pedir autorização do Legislativo, o que, na prática, significa, no mínimo, dividir os ônus com os vereadores.
Concessão por decreto-lei
Segundo alguns da base governista ouviram de quem entende de leis, não haveria obrigação jurídica de o governo submeter a concessão do lixo à Câmara Municipal. Bastaria um decreto-lei do Executivo para terceirizar o serviço, sem passar pelo Legislativo. A tese é discutível e a coluna vai trazer outras versões ao longo da semana.
Tarifa não é obrigatória
Aliás, discutível e rechaçável juridicamente é também a narrativa de que o Marco Legal do Saneamento obriga as prefeituras a instituir uma tarifa para o lixo. Segundo um advogado constitucionalista ouvido pela coluna, a não criação de uma tarifa constitui-se, sim, em renúncia de receita. Ok. Mas a renúncia pode ser plenamente justificável e não ensejar sanções, como outras tantas já existentes. Algumas isenções, por exemplo, são renúncias de receita, mas não configuram-se ato ilegal. Se a prefeitura conseguir provar que tem os recursos para fazer o serviço, tudo certo. Pode não instituir a tarifa e renunciar legalmente a esta receita.
Discurso fácil e reducionista
Este raciocínio é técnico/jurídico e se houver outra interpretação para renúncia de receita, estamos abertos a divulgar, sem problema nenhum, porque o debate é importante para se chegar aos consensos que a sociedade precisa para tomar suas decisões. Mas esta análise sobre a obrigatoriedade ou não de se instituir a tarifa tira, de certa forma, o discurso consolidado e simplista de que renúncia de receita é ilegal e ponto final. Não é tão fácil nem simples assim.
Um alerta da tribuna
Por sinal, o discurso do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) na sessão desta segunda é um alerta sobre simplismos e reducionismos: “Estamos diante de decisões importantes, que irão moldar o futuro de nossa cidade nos próximos 30 anos. Muitos de nós não estaremos aqui para ver o resultado, mas é nossa responsabilidade garantir que as escolhas que fizermos hoje sejam as melhores possíveis para as gerações futuras”.
Seguindo o pai 1
Marcela Afonso, filha do vereador Marcelo Afonso (PSD), se filiou nesta segunda-feira (10) à tarde ao partido de seu pai, o PSD. Foi durante um evento do PSD, em São Paulo, que contou com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab; da prefeita Suéllen Rosim (PSD); de Marcelo Afonso e de nomes importantes do empreendedorismo nacional, como palestrantes.
Seguindo o pai 2
A apresentação que o PSD fez da nova filiada informa que Marcela vem de uma tradicional família com forte atuação na política e no empreendedorismo, herdando o legado de compromisso público do avô Salvador Afonso e do pai, Marcelo Afonso. Reconhecida por sua empatia, autenticidade e facilidade de conexão com as pessoas.
Arrecadação
O vereador Sandro Bussola está realizando campanha de arrecadação de itens para a cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que foi devastada por um tornado, na semana passada. Estão sendo arrecadados alimentos, água, kit de higiene pessoal e carregador de celular. As doações podem ser feitas na avenida Rodrigues Alves, 17-15. A campanha conseguiu a doação de uma carreta de água mineral que irá ainda esta semana para a cidade paranaense, assim como um grupo de voluntários de Bauru (enfermeiros, médicos e psicólogos).
Empréstimo
Na sessão desta segunda-feira da Câmara, Sandro defendeu o empréstimo de R$ 111 milhões pretendido pela prefeitura para asfaltamento. ‘Não vamos falar em despesa, mas sim em investimentos. José Regino, Vila Tecnológica, Água do Sobrado e tantos outros bairros esperam asfalto. Isso se faz com recursos. Se muitas cidades estão indo ao Investe SP, por que não Bauru, para que a cidade resolva boa parte de seus problemas?’.