Dúvidas e cautela
O sentimento geral na Câmara Municipal de Bauru nesta segunda-feira (3), durante a sessão semanal, foi de dúvida e muita cautela em relação ao projeto de lei (PL) que chegou à Casa e propõe a concessão da coleta de lixo através de uma parceria público privada (PPP). Detalhe: nem mesmo os líderes da bancada de situação ousaram fazer uma defesa categórica do projeto. Preferem esperar.
Assunto indigesto
O assunto criação de tarifa nunca é bem digerido no Legislativo, mesmo onde o Executivo tem ampla e obediente maioria. Certo que a tarifa é uma obrigação determinada em lei federal, através do Novo Marco Legal do Saneamento. Porém, há formas e formas de se discutir e decidir sobre isso. É possível, por exemplo, cobrar a tarifa, mas não repassar o serviço à iniciativa privada, fortalecendo algum ente público, que no caso seria a Emdurb.
“Querer privatizar tudo...”
Em sua fala na Tribuna da Câmara nesta segunda, o vereador Junior Lokadora (Podemos) disse que ‘o povo está acordando para os problemas da cidade’. Ele criticou o fato de a atual gestão ‘querer privatizar tudo’, citando exemplos como saúde, esgoto, água e lixo.
Tempo para discutir
Ao abordar o assunto, o vereador Cabo Helinho (PL) mencionou falta de transparência, mas comentou que ‘desta vez termos bastante tempo para discutir’. aproveitou ainda para criticar canaletas, que recentemente passaram por reformas e já estão com problemas como na rua Alziro Zarur, no Geisel, onde há ferros pontiagudos perigosos especialmente para ciclistas e motociclistas.
Na Comissão de Justiça
O vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis, para onde o PL do Lixo será inicialmente discutido, foi um dos que pediram mais explicações e afirmou que esta PPP do Lixo está longe de ser aprovada, pois vai requerer ainda muita discussão e convencimento.
Promessa de campanha
A petista Estela Almagro também criticou o projeto de passar a coleta de lixo urbano para a iniciativa privada, por meio de PPP. “É muito fácil fazer negócios da China, quando é o povo que paga”, disse a parlamentar na tribuna. Estela lembrou ainda que, às vésperas da eleição, a atual mandatária se comprometeu a não privatizar a autarquia. “Nós não vamos, permitir. Não sem muita luta”, falou a vereadora, que afirmou: "Estão querendo mais um cheque em branco desta Casa...".
Posição do governo 1
A Prefeitura de Bauru enviou nota sobre a PPP: "A proposta de concessão foi apresentada na última semana pela Prefeitura de Bauru, e o projeto de lei para autorização foi enviado nesta segunda-feira (3) para a Câmara Municipal. O projeto é necessário para que o município possa avançar no tratamento dos resíduos sólidos, envolvendo desde a coleta até a destinação final, incluindo ainda os materiais recicláveis com as cooperativas, a ampliação e gestão dos Ecopontos, a varrição de ruas, a limpeza de bocas de lobo e capinação de áreas públicas”.
Posição do governo 2
“Os trabalhadores da coleta de lixo serão absorvidos pela empresa que assumir a concessão, o que estará previsto no edital. A tarifa será cobrada de forma proporcional ao valor da conta de água, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, e a estimativa é de que o custo mensal seja, em média, de R$ 3,00 por pessoa. A prefeitura destaca que está à disposição dos vereadores para o esclarecimento de eventuais dúvidas”.
Reunião dos coletores
E as reações à terceirização da coleta de lixo orgânico em Bauru continuam. Um panfleto que circula nas redes sociais dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) convida a todos, principalmente os coletores de lixo, para participar da reunião com a vereadora Estela Almagro (PT) nesta terça-feira (4), às 17h30, no pátio da Diretoria de Limpeza Pública, na rua Manoel Duque, quarteirão 1.
Três suplentes na ativa
Pela primeira vez, a Câmara Municipal teve três suplentes no exercício simultâneo do mandato, durante a sessão desta segunda-feira. Neto Ranieri (União) segue substituindo José Roberto Segalla (União); Zezinho do Gás (Podemos) está no lugar de Emerson Construtor (Podemos); e Claudemir Vella (Novo) substitui Eduardo Borgo (Novo), que se licenciou por motivos médicos. Todos temporariamente.