Tanto oposição quanto situação cobraram (alguns com veemência), na sessão da Câmara desta segunda-feira (3), mais explicações do governo municipal de Bauru e detalhamento do Projeto de Lei (PL) enviado ao Legislativo que propõe a instalação de uma parceria público privada (PP) para fazer a concessão da coleta e tratamento do lixo urbano da cidade.
O vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis, para onde o PL será encaminhado, foi um dos que pediram mais explicações e afirmou que esta PPP do Lixo está longe de ser aprovada, pois vai requere muita discussão e convencimento.
Já Estela Almagro (PT), uma das líderes da Oposição, afirmou na sessão que a prefeitura “quer mais uma vez um cheque em branco da Câmara”. E foi além: ‘Nem o estudo da Fipe (sobre o assunto), a prefeita enviou. Engodo!”.
Pastor Bira (Podemos) fez uma citação bíblica sobre a carga de impostos de um povo e afirmou especificamente que a taxa do lixo, que será cobrada para bancar a PPP, ‘precisa ser melhor discutida’. Para ele, ‘a população precisa ser ouvida em audiências. Precisamos de explicações e transparência. Fizemos aportes (financeiros) para a Emdurb e como vai ficar?”, disse. Ao final, chegou a sugerir um plebiscito sobre o assunto.
Márcio Teixeira (PL), que foi diretor de limpeza urbana na Emdurb, se disse surpreso com o anúncio da concessão. “A Emdurb coleta o lixo há 40 anos. Essa Casa (Câmara) terá que discutir com muita calma e transparência!”. Citou a Sanasa, empresa de saneamento básico de Campinas, que é uma economia mista e tem o controle majoritário da prefeitura: “Ela dá lucro todo ano para os cofres públicos e é do município!”.
Nenhum vereador da base situacionista mais próximo ao governo defendeu incondicionalmente o projeto de lei da PPP do Lixo.
A Prefeitura de Bauru enviou a seguinte nota sobre a PPP: "A proposta de concessão foi apresentada na última semana pela Prefeitura de Bauru, e o projeto de lei para autorização foi enviado nesta segunda-feira (3) para a Câmara Municipal. O projeto é necessário para que o município possa avançar no tratamento dos resíduos sólidos, envolvendo desde a coleta até a destinação final, incluindo ainda os materiais recicláveis com as cooperativas, a ampliação e gestão dos Ecopontos, a varrição de ruas, a limpeza de bocas de lobo e capinação de áreas públicas. Os trabalhadores da coleta de lixo serão absorvidos pela empresa que assumir a concessão, o que estará previsto no edital. A tarifa será cobrada de forma proporcional ao valor da conta de água, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, e a estimativa é de que o custo mensal seja, em média, de R$ 3,00 por pessoa. A prefeitura destaca que está à disposição dos vereadores para o esclarecimento de eventuais dúvidas."