A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Agudos (13 quilômetros de Bauru) afastou nesta segunda-feira (3), por 7 votos a 6, o vereador Auro Octaviani (MDB), após a Comissão analisar e dar prosseguimento a uma denúncia contra o parlamentar.
O vereador, que responderá a uma Comissão Processante (CP) após ação do Ministério Público em denúncia de associação criminosa, corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso no processo, havia obtido liminar contra a decisão anterior de afastamento do Legislativo.
Em conversa com o JCNET, Auro Octaviani informou que irá recorrer: "É uma lei totalmente inaplicável para o meu caso, como houve na semana passada, quando a liminar da Justiça me colocou de volta. Eles aplicaram a mesma denúncia agora no Código de Ética e Disciplina. Não tive nem direito de contraditório. Como eles têm um voto a mais, foi assim, sem sequer eu ser ouvido na Comissão de Ética. Já estou entrando novamente na Justiça para pedir uma liminar para retomar meu assento na Câmara. É uma perseguição sem tamanho aqui”, completa.
Os vereadores Thaiz THZ (membro da Comissão de Ética), Leandro Correa, Billy, Lango Moreno, a suplente Amanda e Cleber Luis Regio, conhecido como "Patrão", votaram a favor do afastamento.
Já os vereadores Pedrinho do Fórum, Rosamaria, Felipe Terra, Xixo, Tita Pardin e Junior Artioli foram contra a representação. Coube ao presidente da Casa, Joster Melo, o voto de minerva, que resultou no afastamento do vereador Auro.
Conforme o JCNET publicou no dia 20 de outubro, no requerimento protocolado na Casa, a autora do pedido do CP citava que o parlamentar foi um dos 13 denunciados pelo Ministério Público (MP), por participação em um suposto esquema de corrupção que visou à cassação do mandato de Altair Francisco da Silva, na época prefeito do município.
De acordo com o documento, o vereador foi denunciado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso no processo, condutas que, na avaliação da requerente, "comprovam que o denunciado procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltou com o decoro na sua conduta pública, bem como utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrupção e improbidade administrativa".
A Comissão Processante (CP) instaurada no dia 20 de outubro é formada pelos vereadores Leandro Correa (presidente), Júnior Artioli (relator) e Borebi (membro).
Conforme divulgado pelo JCNET/Sampi na última quarta-feira (15), o MP, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Agudos, apresentou denúncia criminal em face de 13 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção que visou à cassação do então prefeito à época dos fatos, Altair Francisco da Silva. A denúncia é resultado de uma investigação denominada Operação Wotan, conduzida pela Polícia Civil de Bauru, que se conecta à Operação Raio-X, originalmente presidida pela Polícia Civil de Araçatuba. A investigação apurou a existência de uma associação criminosa voltada a desviar recursos públicos da saúde e cooptar agentes políticos locais.
Segundo o MP, os denunciados, que incluem vereadores, um médico e empresário que seria líder de uma organização criminosa, um gerente administrativo de uma Organização Social da Saúde (OSS), um servidor público municipal, além de outros associados e familiares de agentes políticos (como advogado, professor e militar), teriam, segundo o MP, se associado a partir de junho de 2019 com o objetivo de oferecer e entregar vantagens indevidas, como dinheiro em espécie e outros benefícios, para que vereadores votassem favoravelmente à cassação do mandato do então prefeito de Agudos.
Entre as imputações criminais feitas pelo órgão, destacam-se associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal) e corrupção passiva (Art. 317, §1º do Código Penal). Foi imputada também a prática de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) para dissimular a origem de valores provenientes da corrupção, incluindo a aquisição de bens em nome de terceiros e criação de empresas de fachada. Adicionalmente, um dos vereadores foi denunciado por corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso do processo contra testemunha-chave da investigação.
Essa é a segunda denúncia oferecida pelo MP de Agudos com base nos fatos apurados pela Operação Raio-X. Em 2023, duas pessoas ligadas à organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de Organizações Sociais da Saúde foram denunciadas por lavagem de dinheiro, sendo condenadas em primeiro grau pela 2.ª Vara da Comarca. O processo, agora, está em grau de recurso.