A prefeita Suéllen Rosim (PSD) anunciou na tarde desta quinta-feira (30) o Programa 'Bauru Sustentável', que vai passar a coleta de lixo urbano para a iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). O serviço será incluído no plano de operacionalização da limpeza urbana contratado pela Prefeitura junto à Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A informação foi repassada à imprensa durante entrevista na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon).
Assim que a empresa operadora do sistema for definida por licitação e começar a atuar, o munícipe passará a pagar uma tarifa pela coleta, que será cobrada na conta de água. A expectativa é a taxa passe a ser cobrada em janeiro de 2026. A ideia é que a empresa vencedora construa futuramente uma usina de tratamento de resíduos sólidos (lixo). Só no primeiro ano, a estimativa é que o valor investido seja de R$ 80 milhões.
O Programa foi apresentado no começo da tarde desta quinta aos vereadores da base aliada do governo, pois a efetivação do plano dependerá de autorização do Poder Legislativo, por meio de projeto de lei.
Com a mudança, a Emdurb perderá seu principal contrato junto à prefeitura: o da coleta de lixo domiciliar, que rende cerca de R$ 22 milhões anuais. A empresa pública sediada no Terminal Rodoviário ficará apenas com os serviços de trânsito - fiscalização (através do GOT), sinalização, pintura de solo, produção de placas, semáforos, entre outros) e passará a ser nominada como Empresa Munucipal de Mobilidade Urbama (Emurb).
A prefeita informa que será solicitada à empresa vencedora da concorrência a manutenção dos empregos do pessoal responsável pela coleta durante pelo menos um ano.
“Nenhum funcionário da coleta da Emdurb ficará desempregado nesse momento. Temos uma faixa de mais ou menos uns 200 funcionários que serão alocados nessa nova empresa”, informou a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini.
Segundo Cilene Chabuh Bordezan, secretária Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), o novo contrato com a responsável pela coleta de lixo continuará sob administração da prefeitura. “Passa de um contrato de 5 anos, sendo o pagamento feito por medição, para um de 30 anos, onde a gente tem o tratamento do resíduo sólido, a coleta, a destinação, exatamente como ordena o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, explica. A pasta seguirá responsável pelo serviço.
O edital para contração será por pontuação, sendo que a capacidade técnica responderá por 60% e o preço por 40%.
O valor da taxa de lixo, de acordo com Bordezan, pode ser de aproximadamente R$ 3,00 por morador de uma residências ou cerca de 40% da conta d’água. Ela mencionou cerca de R$ 12,00 de tarifa do lixo, no caso de uma conta d’água de R$ 30,00 a R$ 40,00.
A expectativa da administração municipal com o programa é potencializar o trabalho das cooperativas, responsáveis pela coleta seletiva. “ A cooperativa vai ter um papel ainda mais importante. A gente quer ampliar já no primeiro ano de 1% para pelo menos 4% (o material reciclado). Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam) continuará fazendo o trabalho, mas com mais recurso, mais estrutura”, acrescenta a titular da Semab.
Os ecopontos passarão de nove para 16 logo no primeiro ano, e ficarão sob a administração da concessionária.
“Nós vamos fazer todas as adaptações necessárias para isso. Do quarto para o quinto ano, a gente deixará de enterrar lixo e passa a tratar. O projeto de engenharia é, em média, de um ano e meio a dois para fazer a implantação da usina”, afirma Bordezan.
No fim da tarde desta quinta, logo após o anúncio do programa "Bauru Sustentável", funcionários da Emdurb se reuniram com o Sindicato dos Servidores (Sinserm) no local que sedia a empresa municipal.