Parentes na política
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a nomeação de parentes para cargos de natureza política. O julgamento ainda não acabou, mas o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção do entendimento. Esse resultado parcial já confirma a liberação. Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (29).
Como votaram
Cinco ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Luiz Fux. São eles: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Condicionantes
O voto de Luiz Fux defende a vedação ao nepotismo cruzado (um político nomear o parente do outro e vice-versa). E a idoneidade moral tem de ser demonstrada pelo nomeado e não apenas presumida. Fux também estipula que o nomeado tem de ter qualificação técnica compatíveis com atribuições do cargo, ou seja, tem de ser do ramo.
A origem
A discussão tem origem na Súmula Vinculante 13, aprovada pela Corte em 2008. Na ocasião, a súmula proibiu o nepotismo na administração pública, barrando a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos em comissão ou de confiança.
A exceção
No entanto, depois da publicação da súmula, em diferentes ocasiões, a Corte deu decisões reconhecendo uma exceção ao texto da súmula. Com essa exceção, as decisões passaram a permitir a nomeação para cargos políticos, como os postos de ministros e secretários estaduais e municipais.
Voto contrário
Até o momento, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir. Ele criticou a possibilidade de nomeação de parentes e afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”. E prosseguiu: “Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, escreveu Dino.
Em Bauru
Este assunto é emblemático em Bauru. A prefeita Suéllen Rosim (PSD) tem em seu primeiro escalão o marido, Renato Purini (secretário de Governo), e a mãe, Lúcia Rosim (secretária de Assistência Social).
Lembrete
Apenas para relembrar o que já informamos aqui: a sessão da Câmara Municipal desta semana ficou para quarta-feira (29), nos mesmos horário e local, em razão do Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça (28). O Legislativo emendou o ponto facultativo com o final de semana.
Luto
Em suas redes sociais, a vereadora Estela Almagro (PT) publicou a despedida de seu pai, Pedro, que faleceu no último domingo: "Foi arrimo de família, trabalhador braçal, um homem da roça e um exemplo de força e superação. Conforta-me que Deus saiba de todas as coisas e não abrevia o tempo de ninguém”. Os sentimentos da coluna à família.