O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, no final da manhã desta quarta-feira (23), nova suspensão da licitação para término da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru. Trata-se do terceiro edital, cuja licitação teve início nesta terça-feira (21). O pedido de suspensão foi feito ao TCE pela Aegea, uma das gigantes do setor de saneamento básico.
Após longo debate, os conselheiros decidiram, por 5 votos a 1, paralisar novamente o processo para que as bases da concorrência sejam melhor definidas, principalmente no que diz respeito à exigência de atestados para obras de drenagem da cidade no futuro contrato a ser firmado com a empresa ou consórcio vencedor.
Para lembrar, com base em uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que derrubou liminar concedida semana passada em primeira instância para paralisar a concorrência, dois consórcios e uma empresa compareceram à sessão de habilitação da licitação para o término da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das obras de drenagem de Bauru. O procedimento foi aberto às 9h e encerrado às 16h desta terça-feira (21), na Prefeitura.
Os 3 participantes são: - o Consórcio Saneamento Bauru, composto pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura CBI (empresa líder), Trail Infraestrutura Ltda, DP Barros Pavimentação e Construção Ltda e Construtora Coveg Ltda; o Consórcio Sanear Bauru, composto pelas empresas Arvek Técnica e Construções Ltda (empresa líder) , Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda e Norte-Sul Hidrotecnologia e Comércio Ltda; e a empresa Acciona Água S.A.U. do Brasil.
A Prefeitura de Bauru será notificada pelo Tribunal de Contas (TCE) a prestar esclarecimentos, no entanto, ainda não foi notificada da decisão, informou a assessoria de imprensa. "A licitação seguiu todos os trâmites legais, as empresas interessadas já apresentaram os pedidos de habilitação nesta terça-feira (21), com dois consórcios e uma empresa na concorrência pela concessão da ETE", acrescenta a nota enviada à reportagem.