Pirajuí - A Câmara de Pirajuí (56 quilômetros de Bauru) recebeu na sessão desta segunda-feira (20), por unanimidade, denúncia protocolada por munícipe contra o presidente da Casa, Ademir José Alves (PSDB), o China, relativa a supostos contratos irregulares alvos de investigação por parte do Ministério Público (MP). Uma Comissão Processante (CP) foi instaurada contra ele, procedimento que poderá resultar na cassação do seu mandato.
Para embasar o pedido de CP, a autora alegou que, a pedido de três vereadores, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar a manutenção de contratos supostamente fraudulentos por parte do presidente do Legislativo, que teriam sido firmados no final de 2024 com o objetivo de beneficiar pessoas próximas ao ex-prefeito, além da realização de empenhos que teriam causado elevados prejuízos ao erário.
Entre as supostas irregularidades investigadas pelo MP, estão a ausência de publicidade dos avisos de contratação direta, por dispensa de licitação; nomeação de servidora comissionada - e não efetiva, como prevê a legislação - como "agente de contratação"; a ordenação de despesas para exercício seguinte sem dotação orçamentária; contratação com ocupantes de cargos em comissão e valores elevados dos contratos.
No documento, a requerente afirma que China, "mesmo não tendo sido o responsável direto e imediato pela celebração inicial desses contratos administrativos – os quais se iniciaram formalmente no exercício anterior – optou por mantê-los em vigor, deixando de adotar quaisquer providências administrativas voltadas à apuração interna das irregularidades ou à atribuição de responsabilidades", além de realizar os empenhos.
A CP será presidida por Danilo Ferreira da Silva (PSB), o Danilo Zu, e terá Eukles José Campos (PSDB), o Dr. Eukles, como relator e Roberto Leandro Bandeira Bento (MDB), o Leandro Fisioterapeuta, como membro.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara informou, por meio de nota, que, quando assumiu a presidência, em janeiro, todos esses contratos já estavam firmados. "Ainda assim, apurei e verifiquei que não havia nenhuma irregularidade. As empresas e os profissionais contratados seguem prestando seus serviços com qualidade e responsabilidade dentro da Casa", afirma.
"Tomei ciência da denúncia que está sendo apurada pelo Ministério Público e estou colaborando plenamente com as investigações, fornecendo todas as informações e documentos necessários para garantir total transparência no processo. Estou absolutamente tranquilo em relação a essas denúncias e aberto a qualquer tipo de investigação ou esclarecimento que se faça necessário. A transparência sempre foi e continuará sendo um compromisso da minha gestão à frente da Câmara de Pirajuí", complementa.