A Prefeitura de Bauru republicou no último sábado (18) o edital de concorrência pública que trata da concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários da cidade. O novo aviso, publicado no Diário Oficial, não altera o prazo de abertura da licitação, que segue agendado para esta terça-feira (21), na Secretaria Municipal de Administração.
A manutenção da licitação foi possível após a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubar, na semana passada, uma liminar concedida em 18 de setembro pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da Vara da Fazenda Pública de Bauru, que havia determinado a suspensão da concorrência pública referente à contratação das obras remanescentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em uma ação movida pela empresa Aegea.
A concorrência pública presencial desta terça (21), registrada sob o número 031/2024 e identificada como Edital nº 682/2024, segue o modelo de melhor proposta, com base no menor valor de tarifa oferecido pelas empresas interessadas.
O contrato prevê a outorga da concessão por 30 anos, abrangendo toda a estrutura de saneamento voltada ao esgotamento sanitário de Bauru, mais as obras de macrodrenagem da cidade. A iniciativa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, com supervisão técnica e administrativa da Secretaria Municipal de Administração, por meio da Gerência de Compras e Licitações.
De acordo com o edital, as empresas participantes devem apresentar os envelopes de documentação e proposta até o horário da sessão de abertura, diretamente na Gerência de Compras e Licitações, localizada na Praça das Cerejeiras. Os interessados podem obter o edital completo até as 17h desta segunda (20), presencialmente, no mesmo endereço, mediante transferência eletrônica de arquivos, ou acessando o site oficial da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, na seção Licitações Abertas).
A republicação do edital ocorre sem devolução de prazos e mantém inalteradas as condições para participação, reforçando a ampla concorrência e a transparência do processo licitatório.