Um dos crimes de maior repercussão da história de Bauru, o Caso Claudia Lobo passará por uma importante etapa a partir da próxima quinta-feira (9), quando o ex-presidente da Apae Bauru, Roberto Franceschetti Filho, e o ex-funcionário do almoxarifado da entidade, Dilomar Batista, começarão a ser julgados pelo assassinato de Claudia Regina da Rocha Lobo. Ambos serão submetidos ao Tribunal do Júri, no Fórum da cidade, em sessão que poderá ser estendida até sexta-feira (10).
Roberto é réu por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, traição e por tentar ocultar outro crime (a apropriação de recursos na entidade). Responde ainda por ocultação de cadáver e fraude processual, dois crimes pelos quais Dilomar também será julgado.
Como a sessão será presencial, Roberto, preso no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, estará em Bauru nas datas. A expectativa é de que ele venha à cidade sob escolta da Polícia Penal do Estado de São Paulo antes do dia 9. Já Dilomar responde ao processo em liberdade.
Mesmo com o enorme clamor que o caso provocou no município, não havia, até a última sexta-feira (3), previsão de restrição de acesso do público ao plenário, que comporta aproximadamente 100 pessoas sentadas. A sessão terá início às 9h e será presidida pelo juiz de direito Jair Antonio Pena Junior, titular da 1.ª Vara Criminal de Bauru.
Como estabelece o rito do Tribunal do Júri, inicialmente serão ouvidas as testemunhas de acusação, arroladas pelo promotor de justiça Alex Ravanini Gomes, e em seguida as da defesa. Ao todo, cinco foram relacionadas pelo Ministério Público (MP) e cinco - uma delas comum à promotoria - pela defesa de Roberto, composta pelos advogados Leandro Pistelli, Vanessa Mangile e Lucas Martins.
INTERROGATÓRIO
Outras duas testemunhas foram indicadas pelos dois advogados de Dilomar, Thiago Tezani e Heloísa Leutwiler. Na sequência, os acusados serão interrogados, provavelmente primeiro o ex-presidente da Apae e, depois, o ex-funcionário do almoxarifado da entidade.
Finalizada esta etapa, começarão os debates orais entre acusação e defesa, quando ambas poderão apresentar suas versões e provas sobre a morte de Claudia, morta em 6 de agosto de 2024. A conclusão sobre a prática de homicídio deu-se após investigações conduzidas pela 3.ª Delegacia de Homicídios (3.ª DH) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Bauru.
A defesa de Roberto, contudo, trata o caso como desaparecimento, visto que o corpo da ex-secretária-executiva não foi encontrado. Como há mais de um acusado, o prazo de debates será de duas horas e meia para cada parte. Primeiramente, Alex Ravanini Gomes sustentará as razões pelas quais entende que os réus devem ser condenados.
Em seguida, é dada a palavra às defesas, que deverão organizar a divisão do tempo disponível para combater as teses do promotor e expor aos jurados os motivos pelos quais acreditam que os réus devem ser absolvidos ou terem suas penas diminuídas.
Por fim, o MP poderá fazer uso da réplica por mais duas horas a fim de refutar os argumentos da defesa, com eventual tréplica dos advogados por igual período. Com este embate retórico, a intenção é de que os jurados - via de regra, pessoas leigas no direito - tenham uma visão ampla das diferentes versões e embasamento para elaborarem seus votos.
O julgamento é suspenso para a votação dos jurados, que é secreta. Eles deverão deliberar sobre três quesitos obrigatórios: se o crime ocorreu, se os acusados são autores ou participantes do crime e se eles devem ser absolvidos. Em seguida, deverão decidir sobre outros questionamentos, como fatos que podem diminuir ou aumentar as penas.
Ao fim, a sessão é retomada e o juiz lê a sentença. Em caso de condenação, o magistrado definirá a quantidade de pena a ser aplicada, a chamada dosimetria.