A Prefeitura de Bauru praticamente dobrou, em cinco anos, o volume de repasses a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações sociais e associações que prestam serviços ao poder público. Segundo dados fornecidos pelo Painel do Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), foram aportados R$ 136,775 milhões em 2024, 90,6% a mais do os R$ 71,759 milhões contabilizados em 2019.
O avanço acompanha uma tendência no Estado de São Paulo, onde as prefeituras somaram R$ 17,218 bilhões em repasses a terceirizadas, mais que o dobro dos R$ 8,420 bilhões totalizados em 2019. Diante desse movimento, a Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE-SP afirma ter intensificado o mapeamento dessas parcerias e o monitoramento da comprovação sobre a utilização dos recursos públicos.
Em Bauru, a maior alta ocorreu em 2024, justamente em ano eleitoral, quando os aportes cresceram 21,7% em relação a 2023. Para especialistas, embora a transferência de serviços a entidades privadas permita maior agilidade e até resultados mais efetivos que os da administração direta, a ausência de mecanismos sólidos de controle por parte do poder público e de transparência das entidades ao prestar contas podem abrir espaço para precarização, má gestão e corrupção.
INVESTIGAÇÃO
Recentemente, a Prefeitura de Bauru precisou suspender o funcionamento do horário estendido das unidades básicas de saúde (UBSs) Bela Vista, Geisel, Mary Dota e Independência porque a Organização Social (OS) de Saúde que gerenciava o serviço, a Mahatma Gandhi, foi alvo de intervenção no âmbito de uma investigação do Ministério Público envolvendo um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
Até o momento, não há indícios de desvios de recursos do município pela entidade, mas o episódio expôs os riscos a que o modelo de contratação está sujeito. "O gestor público, quando abre mão da execução do serviço público, assume a responsabilidade de monitorar e avaliar sua utilização pela entidade com quem firmou parceria. O TCE-SP atua na sequência e, caso o gestor público não tenha exigido resultados e comprovações da entidade parceira adequadamente, poderá ser penalizado", pontua o diretor da UR de Bauru, José Paulo Nardone.
Entre as instituições que receberam mais que o dobro de aportes municipais em 2024 na comparação com 2019, destacam-se a Fundação Estatal Regional de Saúde, com R$ 15,151 milhões; a Apae, com R$ 9,622 milhões; o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde, com R$ 6,540 milhões; e a Wise Madness, com R$ 3,996 milhões.
Elas estão na lista das dez entidades que mais obtiveram repasses no ano passado, liderada pela Sorri Bauru, contemplada com R$ 19,797 milhões no ano passado. No ranking, estão ainda a Aelesab - Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente (R$ 8,179 milhões), Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) (R$ 6,064 milhões), Fundação Toledo (R$ 4,520 milhões) e Casa do Garoto (R$ 3,540 milhões). Ao todo, o número de terceirizadas contratadas saltou de 78 para 96 em cinco anos, reforçando o peso cada vez maior do Terceiro Setor na execução dos serviços públicos locais.
Os governos federal, estadual e municipal destinaram, em 2024, R$ 769,332 milhões em contratos e parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor para prestação de serviços em Bauru. Os recursos abasteceram o caixa de mais de 152 entidades, sendo a maior parte dos valores destinados à área da Saúde, com R$ 625,284 milhões (81,28% do total).
Do total de repasses efetuados no período, R$ 563,853 milhões (73,29%) são provenientes do Estado, enquanto R$ 136,775 milhões (17,78%) saíram dos cofres do município e R$ 59,822 milhões (7,78%) do governo federal. Outros R$ 8,496 milhões vieram de emendas parlamentares e R$ 384,6 mil da administração indireta.
Entre as organizações que mais receberam recursos, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) lidera o ranking com um aporte de R$ 457,262 milhões, valor equivalente a mais da metade do total destinado a Bauru. A entidade é responsável pela gestão de cinco hospitais estaduais de Bauru e do Ambulatório Médico de Especialidades.
Já em segundo lugar, está a Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Faepa), entidade que administra o Hospital das Clínicas de Bauru e obteve repasse de R$ 94,865 milhões. Na terceira posição, está a Sorri Bauru, que recebeu R$ 37,002 milhões.
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que possui contratos com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) dentro do previsto na legislação, com a devida prestação de contas. "A atuação destas entidades permite importantes parcerias para ampliar a prestação de serviços para a população na saúde, educação, assistência social, esporte, entre outros. O atual governo realizou concurso público para o cargo de técnico de gestão de convênios, contratando novos servidores para atuar na formalização dos contratos e prestação de contas das entidades", cita.
Segundo a administração, na saúde, a alta dos repasses para o Terceiro Setor veio acompanhada do aumento de atendimentos. "As Unidades de Saúde da Família (USF) ampliaram equipes e também o período de funcionamento, alcançando mais pessoas. Outros serviços especializados na saúde também foram ampliados com a parceria da prefeitura junto a diversas entidades", acrescenta.
Já na educação, ainda de acordo com o Executivo, as parcerias ampliaram vagas de creche e de educação infantil e viabilizam o atendimento adequado na educação especial. "Na assistência social, as entidades realizam diversos serviços para crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, além da população em situação de rua. O município também possui parcerias no esporte, com fomento a entidades que atendem milhares de crianças, jovens e idosos. A Prefeitura de Bauru destaca a importância destas parcerias, com o uso responsável e transparente dos recursos públicos aplicados nos contratos", completa.