Desde o início da atual legislatura, em 2025, vereadores de Bauru têm recrutado os chamados "assessores voluntários" para atuar dentro da Câmara Municipal de Bauru. Diferentemente dos assessores parlamentares, estes profissionais "informais" não são remunerados pela Casa de Leis e há 13 desempenhando esta função atualmente.
Conforme o Jornal da Cidade apurou, ao menos parte deles não estaria trabalhando gratuitamente. Presidente da Casa, o vereador Markinho Souza (MDB) afirmou não ter conhecimento de que estas pessoas estejam recebendo salários, oriundos de recursos dos próprios vereadores ou de terceiros, como partidos políticos, por exemplo.
Ele ainda destacou que a presença destes assessores é regulamentada por resolução de 2001 que utiliza dispositivos da Lei Federal nº 9.608 e permite o trabalho voluntário em gabinetes, sem vínculo empregatício, cumprimento de carga horária ou qualquer tipo de pagamento oficial.
Estes profissionais precisam ter ao menos 16 anos e estar matriculados em uma instituição de ensino. "Eles assinam um termo de adesão, que pode ser rescindido a qualquer tempo. Se há alguma remuneração, é algo muito pessoal entre vereador e o assessor. Isso não é responsabilidade da presidência, que não pode barrar nomes, a não ser que a pessoa não tenha a documentação exigida", declara.
Markinho explica que a prática é nova e começou neste mandato. Ele mesmo diz não utilizar este modelo, mas reconhece que alguns parlamentares têm voluntários em suas equipes.
Quatro estão credenciados por André Maldonado (PP), três por Cabo Helinho (PL), dois por Natalino da Pousada (PDT), um por Sandro Bussola (MDB), um por Júnior Rodrigues, um por Luiz Eduardo Borgo (Novo) e um por Dário Dudário (PSD). Os assessores voluntários possuem crachá de identificação, como qualquer servidor da Casa, e autorização de atuação assinada pela presidência.
Segundo Maldonado, seus colaboradores são pessoas que participaram de sua campanha eleitoral e atuam quando podem, sem remuneração, a fim de aprender mais sobre política e fortalecer conexões neste ambiente. "Tenho um que vai às segundas-feiras na sessão legislativa, outro que me ajuda com vídeos nas redes sociais. Preciso até rever este quadro (divulgado no site da Câmara) porque, na verdade, só tenho um ativo, que tem me apoiado no dia a dia", alega.
A novidade decorre da exigência de comprovação de curso superior para a nomeação de cargos comissionados, incluindo os assessores parlamentares, aprovada pelo Plenário da Câmara em 2019 por recomendação apontada desde 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até a legislatura passada, ainda era permitido que quem estivesse cursando uma graduação pudesse ser contratado, mas, a partir de 2025, só é possível com o diploma concluído.
Esse novo critério fez surgir a alternativa dos assessores voluntários. Atualmente, cada vereador pode contratar dois assessores parlamentares pagos pela Casa, número que subirá para três a partir de 2026.
Em nota, o diretor da Unidade Regional de Bauru do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), José Paulo Nardone, informou que não vislumbra irregularidades em relação à solução encontrada pela Câmara para manter assessores sem curso superior, visto que o voluntariado não implica em remuneração ou relação trabalhista. "Se houver alguma distorção, deverá existir prova documental que a demonstre", completa.