A internet transformou a infância, mas também expôs crianças e adolescentes a riscos inéditos. O fenômeno da adultização, que ocorre quando menores são estimulados a adotar comportamentos, linguagens ou estéticas adultas de forma precoce, muitas vezes com conotação sexual, ganhou destaque nas redes sociais e chamou a atenção da sociedade. Para enfrentar o problema, foi sancionada a Lei nº 15.211/2025, que estabelece novas regras de proteção e responsabilização online.
O que a nova lei traz
A nova lei impõe obrigações inéditas às plataformas digitais, que exigirão atenção redobrada. Entre as principais, estão:
-Controle parental obrigatório: contas de menores devem estar vinculadas às de seus responsáveis, com ferramentas de supervisão ativa.
-Verificação efetiva de idade: as empresas precisarão adotar métodos confiáveis, indo além da simples autodeclaração.
-Remoção imediata de conteúdos nocivos: materiais de exploração sexual, assédio, jogos de azar ou publicidade predatória devem ser retirados sem demora.
-Regras mais rígidas para anúncios infantis: campanhas não poderão explorar vulnerabilidades emocionais ou incentivar consumismo excessivo.
Em síntese, a lei busca transferir às plataformas maior responsabilidade na proteção dos menores, estabelecendo padrões mais claros de segurança. O desafio, no entanto, será equilibrar eficácia, privacidade e liberdade de expressão.
Desafios da aplicação
Além da dificuldade de definir conteúdo impróprio sem cair em censura, há o desafio técnico de implementar sistemas de verificação de idade que sejam eficazes e ao mesmo tempo não coletem dados excessivos. Outro ponto é a responsabilização de plataformas globais, que muitas vezes têm sede fora do Brasil e resistem a cumprir regras locais.
O papel das famílias
Apesar de o Estado e as plataformas terem novas obrigações, a proteção digital começa dentro de casa. Pais e responsáveis devem manter diálogo aberto com os filhos, estabelecer rotinas seguras de uso da tecnologia, como: (i) manter o computador em áreas comuns da casa, (ii) usar filtros de conteúdo, (ii) conversar sobre o que veem nas redes e (iv) combinar regras claras de tempo de tela são medidas simples que fazem diferença. A denúncia de conteúdos impróprios deve ser imediata, pelos canais oficiais das plataformas ou autoridades competentes.
Fique atento!
A nova lei representa um avanço importante para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Contudo, apenas a legislação não é suficiente. Estado, sociedade, plataformas e famílias precisam agir em conjunto. A adultização é um risco real, que compromete o desenvolvimento e pode trazer consequências duradouras. Informar-se, fiscalizar e educar são passos fundamentais para transformar a internet em um espaço mais seguro para as próximas gerações.
Deixe o seu comentário
Você já presenciou situações de adultização em redes sociais? O que pensa sobre a nova lei? Compartilhe sua experiência pelo e-mail: consultor@josemilagre.com.br. Não se esqueça de se inscrever no meu canal no YouTube: youtube.com/josemilagre e de me seguir no Instagram: @dr.josemilagre