O advogado Nelson Wilians prefeiru permanecer em silêncio nesta quinta-feira (18) diante da CPMI do INSS, no Congresso Nacional. Segundo a Agência Senado de Notícias, esse fato pode torná-lo um dos investigados pela comissão. Arrolado como testemunha na investigação dos parlamentares sobre as fraudes que lesaram aposentados e pensionistas em todo o Brasil, ele foi questionado por senadores e deputados sobre relações pessoais, profissionais e movimentações atípicas — dele e de suas empresas — apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na ordem de R$ 4,3 bilhões.
Wilians tem transações bancárias com Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos envolvendo associações ligadas aos beneficiários lesados. Munido de habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o direito de permanecer em silêncio, Wilians foi incitado por vários parlamentares a prestar o compromisso de falar a verdade na CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ele chegou a dizer que “aquiescia” com o termo de compromisso, mas após conversa com seus advogados declinou para não perder o direito de calar-se diante de perguntas que pudessem vir a incriminá-lo. A testemunha negou por diversas vezes ter qualquer relação com as fraudes na Previdência. Wilians permaneceu por mais de seis horas na comissão e solicitou algumas saídas da sala para consultar seus advogados.
Relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou em entrevista à imprensa no intervalo dos trabalhos da comissão, que Wilians sai como um “provável investigado”.
Já de início, Wilians negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas afirmou ter relação com o empresário Mauricio Camisotti desde 2015, que lhe foi apresentado por um amigo em comum, dando início a um contato profissional que “passou para amizade”. O advogado foi convocado à CPMI por ter transações bancárias suspeitas com Camisotti, investigado e preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU). Já Wilians foi alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido pela PF também no âmbito da operação que apura fraudes no INSS.
O advogado disse abominar o que aconteceu no INSS e classificou os crimes de fraudes contra os aposentados como hediondos. O depoente chegou a responder algumas perguntas do relator da CPMI, mas após alguns questionamentos passou a dizer seguidamente que não possuía ligação com os fatos investigados pela comissão.
O relator questionou se “a fortuna e a ostentação” do advogado, com movimentações financeiras de mais de R$ 4 bilhões, em algum momento, foram resultado do roubo dos aposentados e pensionistas lesados e se a Polícia Federal cometeu “o maior erro da sua história”, com busca e apreensão nas dependências de Wilians e pedido de sua prisão ao Supremo. Ele respondeu mais uma vez que não tem ligação com as investigações da fraude.
— Com relação à Polícia Federal, ela cumpre o seu papel. Ela tem um papel nobre, institucional, assim como as instituições, assim como esta Comissão, assim como o nosso Senado, o nosso Congresso, o Judiciário, todos têm seu papel. O papel é de apurar. Se a Polícia Federal achou que aquele seria o caminho, é um direito dela. A mim cabe respeitar, a mim cabe acatar — declarou Wilians.
Diante da resposta e de não ter feitos críticas à ação da Polícia Federal, o relator disse que começa a “acreditar que podemos estar diante de novas descobertas”. Gaspar também quis saber o porquê de ele ter procurado a PF para prestar esclarecimentos voluntários após ser deflagrada a operação Sem Desconto, já que não era alvo da investigação.
O deputado Gaspar também questionou a testemunha sobre “esperar algo em troca” após ter feito doações políticas “a praticamente todos os partidos do Brasil”, entre os anos de 2016 e 2022. O relator citou R$ 10 mil para Jorge Dória, R$ 10 mil para Rogério Marinho, R$ 10 mil para Antonio Anastasia, R$ 5 mil para Marco Bertaiolli e R$ 5 mil para Emídio Pereira de Souza. Willians apenas respondeu “em absoluto”.
Na sequência, ao ser questionado sobre seu relacionamento com o ex-deputado José Dirceu, o advogado Wilians passou a exercer “o seu direito constitucional” de não responder mais as perguntas. O advogado também não respondeu sobre a afirmativa do relator de que Camisotti transacionou com Wilians, “seja recebendo, seja enviando”, mais de R$ 28 milhões diretamente relacionados pela Polícia Federal como saídos do bolso dos aposentados.
A testemunha também se calou sobre suas relações com algumas empresas e outras pessoas citadas pelo relator, assim como se ele teria orientado a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) na feitura de um termo de cooperação técnica com o INSS.
Vice-presidente da CPMI, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que Wilians repassou R$ 15 milhões a Camisotti entre 2016 e 2022.
— Conta para a gente esse case de sucesso de pagar para trabalhar e ter uma adega só com vinhos importados, ter carros importados, ter jatinho, ter, inclusive, um jardim que foi comprado pelo Camisotti e que custou R$ 22 milhões? (...) E a gente tem que registrar. Porque você está tendo oportunidade de falar, de se defender, de se justificar, de denunciar bandidos que roubaram idosos, pessoas que estão morrendo, porque foram violadas. Mas você está calado — disse Duarte Jr.
O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou a testemunha sobre o fato de o Coaf ter identificado a movimentação de forma atípica de mais de R$ 4,3 bilhões pelo escritório de Wilians.
— O homem que se senta nessa mesa, Nelson Wilians, repete como um papagaio: "Não tenho nada a ver com o objeto dessa CPMI". Diz que respeita as instituições, mas debocha e não responde às perguntas que lhe são direcionadas. (...) O silêncio do senhor Nelson ou suas frases são tão ensurdecedores quanto sua culpa moral. E a sociedade precisa dar nome a essa postura: o advogado dos bilhões que enriqueceu enquanto aposentados empobreciam — expôs Seif.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que “estamos nesse momento diante de um novo paradigma de corrupção” e apresentou aos demais parlamentares “a engenharia do crime” que se iniciar com a estrutura do INSS e depois segue para as associações.
— A ACT é uma autorização que o poder público dava para chegar ao ente privado, para chegar ao dinheiro privado. E essa é a diferença, entre o governo do presidente Lula e o governo do ex-presidente Bolsonaro. O presidente Lula, vendo que havia servidores públicos diante da autorização da ACT, retornou o dinheiro para esse trabalhador, para o aposentado brasileiro. No Governo do ex-presidente Bolsonaro, que recebeu várias denúncias, não reconheceu isso e não houve o retorno de nenhum real para o aposentado que teve o seu dinheiro subtraído com os descontos associativos de forma irregular — disse a senadora.
Para o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), deveria haver de imediato a suspensão de todos os contratos do escritório de Wilians com órgãos públicos, com instituições públicas, com fundações e com autarquias, por estar sob suspeita.
— Um dos seus clientes, Camisotti, era patrono de diversas dessas associações, em nome de laranjas, e essas associações formavam contratos fictícios com escritórios de contabilidade e também escritórios de advocacia. O seu escritório, hoje, está no olho dessa investigação, inclusive com um pedido de prisão do senhor por parte da Polícia Federal — disse o deputado.
Em resposta, Wilians salientou que o pedido de sua prisão pela PF foi negado pelo ministro André Mendonça, “exatamente por não haver fundamento para ela".
Já o senador Marcio Bittar (PL-AC) disse que o escândalo do INSS não é “tão vultoso como Mensalão ou Petrolão”, mas é o mais cruel "porque foram roubados homens e mulheres no Brasil inteiro em condição de vulnerabilidade". Bittar informou que apresentou requerimento para a quebra de sigilo bancário, financeiro e relatório de inteligência financeira de todas as empresas de Wilians para que, em posse disso, a CPMI possa convidá-lo para uma próxima audiência.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que houve afrouxamento de controle no governo Lula, iniciado em agosto de 2023, quando cessou a necessidade de as ACTs passarem pelo INSS. Marinho disse ainda que o governo atual “fez ouvidos de mercador”, já que em 2024 já havia 1,5 milhão de reclamações dos beneficiados do INSS contra 40 mil em 2019, no governo Bolsonaro.
— Com as 40 mil, quatro entidades foram fechadas; com 1,53 milhão, o governo do presidente Lula não fez nada. Mas nós escutamos aqui uma narrativa recorrente, a narrativa é: quem investigou o problema fomos nós [governo]. Não é verdade — disse Marinho.
Alguns parlamentares, entre eles o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), questionaram o fato de a testemunha ter sofrido ofensas durante a oitiva por exercer o seu direito de permanecer calado.
Obrigação de comparecimento
Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou satisfação com a notícia de que "o Supremo passou a dar decisões mantendo o que diz a Constituição”, ao considerar a obrigação de comparecimento à CPMI de quatro das seis testemunhas convocadas para esta quarta-feira.
— Na semana passada eu estranhei muito a decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa a oitiva de dois investigados. Outras quatro testemunhas tentaram também a extensão de não comparecerem e foi negado pelo ministro no entendimento de que eles têm de entrar com um novo habeas corpus para comparecerem a CMPI e ficarem calados. Outros ministros do Supremo também foram instados e todos foram claros em dizer que a CPMI tem o poder convocar as testemunhas e elas podem ficar caladas.
Segundo Viana, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux negaram habeas corpus a Tânia Carvalho (esposa do “Careca do INSS”), Romeu Carvalho Antunes (filho do “Careca do INSS”), Cecília Montalvão (esposa de Maurício Camisotti) e ao advogado Nelson Wilians para que lhes fossem facultada a ida à CPMI, assim como ocorreu na semana passada com o próprio “Careca do INSS” e com Maurício Camisotti.
— Esse gesto, ao meu ver, é a demonstração clara de que o diálogo, o respeito entre os Poderes, a responsabilidade com o país, a resposta que nós temos de dar conjuntamente ao Brasil é possível unindo todos os poderes da República — disse o senador.
Ele informou que a CPMI não impetrará mandando de segurança com relação à decisão que facultou a vinda do “Careca do INSS” e do empresário Camisotti à CPMI. Mas o colegiado fará um pedido de reconsideração e agravo interno, para que haja a revisão da medida do ministro André Mendonça ou uma decisão colegiada para que os dois sejam ouvidos pelos parlamentares. O presidente da CPMI disse que a Polícia Federal quer que a CPMI obtenha no Supremo autorização para que os parlamentares possam ouvir o “Careca do INSS” e Camisotti na sede policial.
Relator, o deputado Alfredo Gaspar disse que o acesso aos investigados passa pela autorização judicial. Segundo ele, o ministro André Mendonça se colocou à disposição para colaborar com a CPMI.
— Essas três decisões simultâneas dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques revelam a consideração das decisões individuais para com as decisões da CPMI — disse Gaspar.