Pirajuí - A Câmara de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) acatou, na sessão desta segunda-feira (15), por 9 votos a 2, denúncia apresentada por uma munícipe sobre supostas irregularidades envolvendo contratações pela prefeitura e, aprovou abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Rosalina Sonia dos Santos (PL). O prazo para a conclusão dos trabalhos, que podem levar à cassação do mandato da chefe do Executivo, é de 90 dias.
O requerimento protocolado no Legislativo aponta que sete empresas teriam sido contratadas de maneira irregular, sem licitação, para prestação de serviços públicos durante a atual gestão. Segundo o documento, o mesmo tema é objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP). Neste caso, as contratações supostamente irregulares teriam beneficiado diversos munícipes, entre eles um familiar da prefeita.
A denúncia destaca que os atos do Executivo podem configurar infrações político-administrativas previstas no artigo 4.º, incisos VIII e X, do Decreto-Lei n.º 201/1967, que tratam da negligência na defesa de bens e interesses do município, bem como de conduta incompatível com a dignidade do cargo. Além disso, aponta uma suposta violação às Leis de Licitações e de Improbidade Administrativa e prática de nepotismo.
Votaram contra a abertura da Comissão Processante apenas os vereadores Danilo Ferreira da Silva (PSB) e Flávio Aparecido Pereira (Pode). Após a votação, o presidente da Câmara, Ademir José Alves, o China (PSDB), realizou sorteio para a composição da CP, que terá Flávio Aparecido Pereira como presidente, Roberto Leandro Bandeira Bento (MDB) como relator e Cleber Nelzi de Souza (MDB) como membro.
Em nota, a administração municipal informou que não foi notificada oficialmente e que só irá se pronunciar após tomar ciência do conteúdo das denúncias.