Quem procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Bela Vista no último sábado (13) e na noite desta segunda-feira (15), em Bauru, encontrou as portas fechadas e um cartaz com a seguinte informação: "Hoje não haverá atendimento". O descumprimento do plantão médico é mais uma consequência da falta de pagamento de salários, encargos e fornecedores por parte da Organização Social (OS) Mahatma Gandhi.
Frente ao acirramento da crise que envolve a OS, já com prejuízos aos usuários, a Prefeitura de Bauru informa que encaminhou ofício ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Catanduva, responsável pela intervenção na Organização Mahatma Gandhi, relatando a situação.
"Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Bauru solicitou à entidade interventora que apresentasse decisão judicial que autorizasse e respaldasse o pagamento direto, pelo Município, aos funcionários e fornecedores. Até a presente data, no entanto, nenhuma determinação oficial nesse sentido foi encaminhada à Administração", informa a assessoria de imprensa.
De acordo com o texto, a Prefeitura não dispõe de mecanismos legais para efetuar tais pagamentos diretamente, sob pena de violação à legislação vigente. Por essa razão, o ofício enviado ao Juízo solicita orientação expressa: seja no sentido de indicar um mecanismo jurídico que permita ao Município realizar os pagamentos, seja para liberar a Administração da obrigação de manter o contrato com a OS, acrescenta o departamento de comunicação.
Já a administradora judicial da OS, em nota, informa que, mesmo diante de “decisão judicial clara e fundamentada” autorizando os repasses financeiros com o objetivo de viabilizar a manutenção dos atendimentos, a prefeitura encaminhou parecer jurídico no qual entende não ser possível efetuar os pagamentos. Para a interventora, tal posicionamento contraria ordem judicial vigente.
“Os pagamentos em atraso referentes ao mês de julho de 2025 foram devidamente quitados em agosto do mesmo ano. Eventuais pendências referem-se exclusivamente aos salários do mês de agosto, cujo pagamento é realizado em setembro de 2025, sendo que a respectiva folha já foi encaminhada à municipalidade, a qual tem se recusado a efetuar o pagamento”, reforça.
Em Bauru, a Mahatma Gandhi é responsável pela gestão das equipes médicas e de enfermagem em quatro UBSs com horário estendido. Importante esclarecer que a OS não é responsável pelo atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A atuação da organização ocorre apenas no período das 19h às 23h, de segunda a sexta-feira — ou seja, no horário estendido após a troca de turno — e aos sábados, das 8h às 18h.
UPAS
O governo municipal também esclarece que, caso haja instabilidade nos atendimentos das unidades estendidas, a população deve procurar as UBSs em horário convencional, das 8h às 17h ou, em situações de urgência, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). "O Município reitera que seu objetivo é assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população, sempre em estrita conformidade com a lei e com as determinações judiciais", finaliza a nota da prefeitura.
PROBLEMA
No final do mês passado, também devido ao atraso no pagamento de salários por vários dias , a Prefeitura de Bauru informou que passaria a monitorar as unidades de saúde com profissionais contratados pela Organização Social (OS). A medida seria uma forma de garantir que os plantões fossem cumpridos normalmente.
Na ocasião, a Prefeitura também informou que a Justiça determinou a manutenção do contrato com a OS Mahatma Gandhi por 30 dias, a fim de garantir o atendimento em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que funcionam em horário estendido.
A organização é alvo de uma operação do Ministério Público que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. No dia 25 de agosto, um interventor da organização informou ao Município que as contas da entidade estavam bloqueadas e que poderia solicitar que os pagamentos fossem feitos diretamente aos médicos. Até agora, a formalização não foi enviada.