Condomínios do programa Minha Casa Minha Vida em Bauru acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), segundo informações divulgadas em audiência pública realizada na última terça-feira (9), na Câmara Municipal. Diante da situação, a autarquia estuda uma forma de viabilizar a inclusão dos moradores na Tarifa Social, benefício voltado a famílias de baixa renda com registro no CadÚnico. O desafio, porém, está no fato de que os hidrômetros dos apartamentos não são individualizados, e os condomínios são formalmente registrados como pessoas jurídicas, o que os exclui da tarifa atualmente.
A audiência foi solicitada pelo vereador Pastor Bira (Podemos), que já havia discutido o tema em uma reunião anterior, em agosto. Segundo ele, o objetivo é construir uma solução que contemple tanto os moradores quanto o Poder Público. "Nosso esforço é encontrar alternativas viáveis para todos os envolvidos", declarou.
Durante o encontro, representantes dos condomínios relataram as dificuldades enfrentadas para quitar os débitos acumulados e apresentaram medidas já tentadas para conter o avanço da dívida. Entre os principais obstáculos citados está o alto custo para a implantação de um sistema de telemetria, que permitiria a leitura individual e remota do consumo de água nos apartamentos — uma exigência para que a tarifa social seja aplicada.
O presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, reforçou que a autarquia está aberta ao diálogo e busca, por meio de sua assessoria jurídica, uma resolução global e definitiva para o problema. Ao mesmo tempo, não descarta negociações individualizadas com os condomínios. "A situação é complexa, mas estamos analisando todas as possibilidades, incluindo a viabilidade técnica e legal da individualização dos hidrômetros", afirmou.
A expectativa é que um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) possa ser proposto futuramente para facilitar a regularização dos débitos. O tema deve voltar à pauta em nova reunião marcada para outubro, conforme informou o vereador Pastor Bira ao final da audiência.
PARTICIPANTES
Estiveram presentes os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante) e Junior Lokadora (Podemos); o chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária de Assistência Social, Lúcia Rosim; além do presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva.
Representantes dos condomínios San Sebastian, Parque Bellagio, Ipê, Monte Verde II e Eucaliptos também participaram das discussões.