Nesta semana, a Câmara Municipal de Bauru promove uma sequência de três audiências públicas para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026. As audiências acontecem nesta terça (dia 9), quarta (dia 10) e quinta-feira (dia 11/09), sempre a partir das 18 horas, para garantir a participação popular.
Os eventos são de iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Casa de Leis, que exigem a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que prevê as receitas que o governo municipal espera arrecadar e estabelece as despesas para um determinado ano, detalhando onde e como o dinheiro público será gasto. A legislação deve ser elaborada tomando como base o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Confira a programação
Dia 1: terça-feira (09/09), às 18h
Secretarias Municipais da Fazenda; Esportes e Lazer (Semel); Governo; Educação; Negócios Jurídicos (SNJ); e Gabinete da Prefeita. Autarquias Municipais: Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru.
Dia 2: quarta-feira (10/09), às 18h
Secretarias Municipais de Saúde; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon); Administração; Comunicação e Eventos; Aprovação de Projetos (SAP); e Serviços Urbanos (SESURB).
Dia 3: quinta-feira (11/09), às 18h
Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma); Agricultura e Abastecimento (Sagra); Infraestrutura; Assistência Social (SMAS); e Habitação. Autarquia Municipal: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Acompanhe ao vivo
As audiências públicas de debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 contam com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital).
Também é possível assistir pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.