O vereador André Maldonado (PP) protocolou na Câmara Municipal de Bauru o Projeto de Lei nº 199/2025, que altera a legislação em vigor sobre a manutenção de terrenos urbanos. A proposta modifica a Lei Municipal nº 7.104/2018 e estabelece regras mais rígidas para aplicação de multas em casos de falta de limpeza.
Pelo texto, após o prazo de notificação, o proprietário que não mantiver o terreno limpo ficará sujeito a multa automática, calculada em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) por metro quadrado. O valor será de 3 UFESPs por m² em áreas de até 300 m² e de 5 UFESPs por m² em terrenos acima dessa metragem.
O projeto também prevê que a penalidade possa ser lançada diretamente no carnê do IPTU, facilitando a cobrança. Os recursos arrecadados poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde e/ou ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para financiar ações de combate à dengue, escorpiões, roedores e campanhas de conscientização ambiental.
Segundo o vereador André Maldonado, o objetivo é fortalecer a legislação existente e enfrentar problemas recorrentes na cidade. "O acúmulo de lixo e mato alto em terrenos baldios não é apenas uma questão estética. Trata-se de um problema grave de saúde pública, que contribui para a proliferação de pragas e doenças. Além disso, prejudica os imóveis vizinhos, causando desvalorização e injustiça para quem cuida da sua propriedade. Com essa medida, buscamos mais responsabilidade e eficiência na aplicação da lei", afirma o parlamentar.
O texto ainda prevê que, em caso de reincidência, o município poderá realizar a limpeza do terreno e cobrar o valor diretamente do proprietário, conforme decreto regulamentador.
O Projeto de Lei aguarda tramitação nas comissões da Câmara Municipal e posterior votação em plenário.