A Prefeitura de Bauru divulgou, nesta quarta-feira (3), uma nota em resposta à reportagem publicada ontem pelo Jornal da Cidade e JCNET sobre os limites com custeio da máquina, garantindo que mantém rigoroso controle sobre suas contas. Segundo a administração, receitas e despesas estão equilibradas nos últimos anos, respeitando os limites constitucionais para gastos com pessoal, custeio e investimentos em saúde e educação.
A administração cita o Relatório de Alerta emitido pelo sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisa balancetes e documentos enviados pelo município. No último documento, Bauru registrou 94,04% nas despesas correntes, ficando abaixo do teto de 95% fixado pela Constituição Federal.
A prefeitura reconhece déficit na arrecadação previdenciária, mas afirma que um plano de ajuste será adotado a partir de 2026. Também explica que, no início do ano, a arrecadação é maior devido ao pagamento de tributos como IPTU e IPVA, mas que os percentuais mínimos em saúde (15%) e educação (25%) são calculados sobre todo o exercício, e não em meses isolados.
Quanto aos restos a pagar, o Executivo esclarece que se tratam de despesas de 2024, já cobertas pelo superávit daquele exercício, sem comprometer o equilíbrio financeiro de 2025. A Secretaria da Fazenda, segundo a nota, segue monitorando a execução orçamentária e os apontamentos do TCE-SP para garantir a aprovação das contas anuais.
Além das questões fiscais, a prefeitura destacou investimentos recentes. Na educação, estão em andamento sete obras de construção, reforma e ampliação de escolas, além da previsão de três novas Unidades de Saúde da Família (USFs) e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). No setor de infraestrutura, foram realizadas obras de drenagem e pavimentação em diversos bairros e avenidas importantes, como Pedro de Toledo, Castelo Branco, Getúlio Vargas e Nossa Senhora de Fátima.
O município também informou investimentos no abastecimento de água, com redução da dependência do Rio Batalha, e citou licitações em andamento para a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para o DAE e a concessão da iluminação pública, que deve permitir a instalação de lâmpadas de LED em toda a cidade.
Segundo a administração, esses investimentos incluem ainda reposição de servidores, aquisição de veículos e equipamentos para modernizar o trabalho das secretarias e ampliar os serviços à população.