O projeto de lei (PL) que promove correções na legislação aprovada no início do ano para autorizar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a contrair um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi retirado de pauta pela terceira vez, durante sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (11). Tramitando em regime de urgência no Legislativo, a proposta contempla a contratação da operação de crédito para perfuração de dois novos poços e outros investimentos na rede de distribuição de água e está atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa.
O colegiado aguarda informações solicitadas à prefeitura, bem como a realização de uma audiência pública para debater o assunto, agendada para o próximo dia 29. Membro da comissão, o vereador Junior Lokadora (Podemos) pediu esclarecimentos ao governo sobre a discrepância, para perfuração do primeiro poço, entre o valor incluído no edital publicado pelo DAE e o que consta no PL enviado à Câmara, respectivamente, de R$ 8,903 milhões e R$ 4,884 milhões.
"Tomei o cuidado de fazer a atualização monetária e, seja pela taxa Selic, IGP-M ou IPCA, a quantia corrigida não ultrapassa os R$ 5,5 milhões", pontua. Além disso, o parlamentar cobra explicações sobre o artigo 1.º do PL, onde consta que os R$ 40 milhões serão utilizados, entre outras intervenções, para a instalação de energia fotovoltaica no complexo de poços.
Isso porque o DAE informou, em ofício, não haver previsão para instalação desse tipo de dispositivo, cujo custo não foi incluído no valor a ser emprestado da Caixa.
"Sabemos que vários bairros sofrem com falta d'água em Bauru, mas esse esclarecimento é necessário. Pedimos reunião para discutir o assunto e fizeram pouco caso. Agora, temos audiência marcada para o dia 29 e, se o governo quiser antecipar e todos os interessados puderem estar presentes, não tem problema. O importante é ter transparência com a população", alega.
Líder do governo na Câmara, Sandro Bussola (MDB) solicitou a abertura dos debates, respeitando o prazo para que a prefeitura esclareça as dúvidas suscitadas, mas foi alertado pelo presidente da Câmara em exercício, Cabo Helinho (PL), de que o projeto tramita nas comissões da Casa e a audiência pública é o instrumento adequado para ampliar a discussão.
Em seguida, Bussola propôs que fosse solicitado ao Executivo o envio de uma emenda supressiva para a retirada do termo "energia fotovoltaica" do artigo 1.º do PL. O processo, contudo, foi retirado da pauta.
Lokadora destacou que a detecção destas inconsistências reforça a necessidade do debate amplo sobre temas importantes para a cidade. Estela Almagro (PT) lembrou que o empréstimo havia sido aprovado em março de forma atropelada e que a aprovação de uma emenda para supressão de um termo do projeto não resolveria o problema. "O debate não é sobre uma palavra, mas sobre o orçamento como um todo. Seria criminoso, contra os interesses econômicos do DAE e da cidade, se esta Casa votar novamente, a toque de caixa, esta autorização, sem discutir junto aos segmentos organizados a defesa dos serviços públicos, que precisam ter qualidade", frisou.
A correção no texto inicialmente submetido ao Legislativo foi solicitada pela prefeitura porque não contemplava previsões trazidas no Manual para Instrução de Pleitos, cuja última versão foi disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de abril de 2025. As alterações exigidas versavam sobre a identificação da instituição financeira responsável pela operação de crédito, bem como as garantias oferecidas à União.