Com furtos de fios de cobre em alta e a atuação de ferros-velhos na mira de órgãos fiscalizadores, a Câmara de Bauru discutiu na quarta-feira (23) a necessidade de endurecer a legislação que regula o setor.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Markinho Souza (MDB), e teve como foco a revisão da Lei Municipal nº 7.729/2023, que trata da comercialização e reciclagem de materiais metálicos.
Representantes da prefeitura, da Polícia Militar e de vereadores apontaram brechas no texto em vigor, principalmente no artigo 7º, que define sanções a quem descumpre as regras.
Hoje, a norma prevê apenas advertência na primeira infração, multas progressivas e suspensões temporárias em caso de reincidência — mas não permite cassar o alvará nem lacrar os estabelecimentos. "A benevolência precisa ser revista", afirmou Markinho.
O capitão PM Gustavo Barbosa informou que, desde a criação da lei, 29 estabelecimentos foram fiscalizados, com 22 notificações da então Secretaria de Planejamento e sete da Semma. Houve ainda cinco boletins de ocorrência por suspeita de receptação e uma prisão em flagrante.
Ele reforçou que a legislação facilitou a fiscalização, mas precisa ser mais dura com quem insiste em descumpri-la. "Ou se adequa ou fecha. Não dá para dar chance a quem não quer cumprir a lei", disse.
Coordenador de Fiscalização da Prefeitura, Mario Lobo defendeu uma "escadinha de punições" que leve até a cassação do alvará e a lacração física dos estabelecimentos reincidentes.
Segundo ele, o cenário atual é limitado: "quando se persiste na ilegalidade, não se tem muito o que fazer". Cabo Helinho (PL) apontou falha grave na ausência de penas mais duras à primeira reincidência e defendeu até sanções penais.
A secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi, informou que seis locais já foram interditados e 19 estão sob acompanhamento. Lobo acrescentou que a legislação atual é eficaz para quem quer se regularizar, mas inócua contra quem age na ilegalidade. "Será que um local flagrado com produto de furto não deveria ter punição maior?", provocou.
Outros pontos debatidos incluíram formas de identificar material furtado, regras para lacração de objetos apreendidos, atuação contra ferros-velhos clandestinos e limites ao horário de funcionamento.
O coordenador de Segurança da prefeitura, coronel Flávio Kitazume, citou que muitos materiais roubados são vendidos de forma ambulante e levados a outros municípios. "Na fachada compram papelão, mas no fundo vendem metal de alto valor", resumiu.
Um dos autores da lei, o vereador Junior Rodrigues (PSD), disse que a proposta surgiu em 2023 como resposta rápida a uma onda de furtos, com apoio da Polícia Civil e juristas. À época, acreditava-se que ajustes futuros poderiam ser feitos por decreto — o que não se confirmou. Agora, ele concorda com as mudanças. "Vamos sentar, avaliar o que funcionou e deixar o texto mais bem amarrado."