O Governo do Estado de São Paulo afirmou em audiência pública realizada em Bauru na manhã desta quinta-feira (24) que o pacote de concessão do serviço de recolhimento e guarda de veículos, os chamados "pátios", buscam aumentar a eficiência e padronizar o trabalho em todo o território paulista.
A reunião ocorreu sob protestos de atuais representantes do setor, que acusam o Palácio dos Bandeirantes de monopolizar os pátios a partir da concessão e impor cláusulas que restringem a participação na concorrência pública.
A proposta desenhada pelo Palácio dos Bandeirantes prevê dividir a concessão em sete lotes no território paulista para dar lugar a 124 pátios de recolhimento e guarda de veículos num contrato de 26 anos.
De acordo com o governo, a distribuição dos lotes considera o tamanho da frota na região e as distâncias máximas entre municípios nelas inseridos e os respectivos pátios a serem instalados. O pacote de concessão prevê uma outorga fixa global de R$ 197 milhões e uma segunda outorga, esta variável, de 2,5% da receita anual do concessionário.
O pacote cinco frentes de atuação: gestão tecnológica, centrais de atendimento, remoção de veículos, custódia e restituição, além da preparação para leilão.
A tecnologia será operada por sistema único desenvolvido pelas concessionárias, com suporte mantido pelo próprio Estado. O atendimento ao público ficará a cargo de centrais que devem funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O prazo máximo para acolher chamados será de cinco minutos, com canais como aplicativo, site, mensagem e telefone 0800.
Hoje, o serviço de remoção e guarda de veículos no estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran atua com 43 convênios municipais - onde a prefeitura contrata o pátio - e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão de trânsito.
O Estado argumenta que o atual modelo cria distorções nos procedimentos, nas taxas cobradas e na própria condição desses pátios - o que ao fim dificulta, segundo o Palácio dos Bandeirantes, a padronização e a modernização do serviço.
A proposta apresentada prevê investimentos na ordem de R$ 357 milhões e inclui metas como indicadores de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
A expectativa, afirmaram representantes do Palácio dos Bandeirantes nesta quinta-feira (24), é que os pátios previstos na concessão estejam a no máximo 30 quilômetros do local da ocorrência - o que, segundo cálculos da administração paulista, abrangerá 92% dos casos.
Haverá situações, porém, nas quais a distância será maior. Em 8% dos municípios, o trajeto a ser percorrido até o pátio soma 50 quilômetros e, em sete cidades, entre 50 a 75 quilômetros.
CRÍTICAS
O pacote tem sido objeto de duras críticas de atuais representantes do setor de pátios - que protestaram durante a audiência nesta quinta-feira. As principais críticas envolvem risco de desemprego a milhares de atuais colaboradores e a queixa de que o governador não ouviu a categoria, de quem teve apoio em 2022.
Edson Mendes do Amaral, proprietário de um estabelecimento do ramo, afirmou estar arrependido de ter apoiado a candidatura de Tarcísio. "O governo atual quer matar a gente. Quanto que o governo gastou para fazer um projeto desse sem consultar nem um de nós? Sem dialogar com os pátios, com os sindicatos", afirmou.
"Nós queremos saber qual a realidade do governador, que todo mundo apoiou e agora está virando as costas para mais de 400 famílias somente aqui [na audiência]", emendou posteriormente. Segundo ele, nem que todos os atuais proprietários de pátios do Estado se juntassem em consórcio conseguiriam participar da concorrência da concessão.
Linha semelhante adotou Fernando Carvalho, também à frente de pátios e presidente da Associação dos Proprietários de Pátios e Guinchos (Appagesp). "Nós trabalhamos para eleger o Tarcísio. Ele é governador do Estado, e não o dono do Estado. Mesmo não sendo dono, quer vender o Estado", disse.
"É assustador que um governador tenha sido eleito pelo liberalismo econômico e queira acabar com uma cadeia produtiva inteira, criar um monopólio sobre o serviço e prejudicar mais de 50 mil pessoas, beneficiando apenas um grupo econômico que todo mundo sabe qual é", criticou, sem indicar nomes. "Tenho certeza que, se fosse com o Lula ou Haddad, no mínimo sentaríamos para conversar", alfinetou.