Um projeto de lei (PL) do líder do governo na Câmara, vereador Sandro Bussola (MDB), obriga a Prefeitura de Bauru a divulgar relação atualizada dos medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
O texto foi apresentado pelo parlamentar na segunda-feira (21) e diz também que eventual alteração no estoque dos fármacos deve ser divulgada nos canais oficiais da administração e nas dependências das próprias farmácias à frente das quais a prefeitura está.
Segundo o projeto, "a informação deve ser precisa quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público".
A proposta determina ainda que o município deva fixar "a listagem impressa dos medicamentos disponíveis em local de fácil visualização e leitura em cada unidade das farmácias municipais".
Impõe também divulgação de balanço "no diário oficial ao final de cada trimestre, contendo informações dos estoques de insumo de maior demanda e balanço de entrada e saída de medicamentos".
Se aprovado, o projeto de Bussola ainda depende de regulamentação - algo que o Executivo deverá fazer em no máximo 180 dias, de acordo com o PL.
Segundo o vereador, a medida busca garantir mais transparência e eficiência na gestão da saúde pública, além de evitar deslocamentos desnecessários por parte da população.
"A proposta atende uma necessidade urgente dos pacientes, sobretudo os que dependem de medicamentos contínuos. Com a informação atualizada, o cidadão não perde tempo indo a uma unidade onde o remédio está em falta", afirma Bussola ao justificar o projeto.
O parlamentar cita ainda que a divulgação periódica dos estoques nas farmácias públicas é uma política pública essencial para dar previsibilidade ao tratamento dos usuários do SUS. Argumenta também que a iniciativa se apoia em princípios constitucionais como o direito à informação e à saúde, além dos pilares da administração pública: transparência, publicidade e eficiência.
A disponibilização online e impressa dos estoques, segundo o autor, permitirá um controle social maior sobre a oferta de medicamentos, além de facilitar a fiscalização do serviço por parte dos órgãos competentes.
"A transparência dá tranquilidade à população e ajuda na organização dos serviços. Evita desperdícios, perdas e favorece o uso racional dos recursos públicos", pontua.
A Prefeitura de Bauru já conta com sistema semelhante sobre a disponibilidade de medicamentos em portais institucionais. A principal mudança estabelecida pelo projeto do vereador Sandro está no fato de que profissionais terão de consultar a disponibilidade antes de receitar medicamentos aos pacientes - medida prevista numa emenda de Sandro incorporada ao projeto.
A obrigatoriedade, diz Bussola, atende a várias demandas de munícipes que chegam às farmácias municipais e descobrem que o remédio receitado não está disponível. "Aí é um retrabalho. Precisa voltar à UPA para solicitar outro fármaco, o que é ruim e prejudica a eficiência no serviço público", afirma o líder do governo.