A Prefeitura de Araçatuba iniciou oficialmente os trâmites para a implantação do estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, com o objetivo de organizar o uso das vagas públicas e melhorar a mobilidade urbana na cidade. A estimativa é de que o sistema contemple cerca de 1.700 vagas distribuídas entre ruas e avenidas, sendo 1.291 delas rotativas remuneradas.
As demais vagas serão destinadas a motos, idosos, pessoas com deficiência, embarque e desembarque, além de áreas específicas para carga e descarga.
A concessão do serviço será válida por dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme prevê a legislação. A expectativa da administração municipal é que o novo sistema garanta mais rotatividade nas vagas, facilite o acesso para motoristas e contribua para a fluidez no trânsito.
O sistema prevê um tempo máximo de permanência nas vagas tarifadas, evitando ocupações prolongadas. Os motoristas poderão optar pelo pagamento eletrônico ou presencial, com previsão de uso de tecnologia para fiscalização, como videomonitoramento realizado por agentes de trânsito.
Segundo a Prefeitura, um dos pilares do projeto é assegurar acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, além de contribuir para a redução de congestionamentos, a diminuição do tempo de procura por vagas e o estímulo ao comércio local, especialmente nas regiões centrais da cidade.
O primeiro passo para viabilizar o projeto foi dado com a publicação da justificativa da concessão no Diário Oficial do Município, nessa terça-feira, 8 de julho. O documento trata da futura concessão para implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo, conforme estabelece o artigo 5º da Lei Federal 8.987/1995, que rege as concessões de serviços públicos.
A justificativa, assinada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, atende às exigências legais e marca o início oficial do processo.
“Este é o primeiro passo para viabilizar a implantação do estacionamento rotativo, com foco na organização do sistema viário, na acessibilidade e na melhoria da mobilidade urbana”, destacou o secretário.
Com a publicação do documento, a Prefeitura segue agora para os trâmites legais que antecedem o lançamento do edital de licitação, que definirá a empresa responsável por operar o sistema na cidade.