Vereadores criticaram na sessão desta segunda-feira (7) a decisão do governo Suéllen Rosim (PSD) de revogar a licitação que previa contratar câmeras de monitoramento a prédios públicos municipais, revelada pelo JC na última sexta-feira (4). A administração alegou falta de dinheiro para a iniciativa - que foi promessa de campanha da titular do Executivo. Na sexta, a prefeitura disse que o projeto foi "temporariamente adiado".
A base do governo chegou a comentar o assunto, mas adotou tom mais brando. Ex-líder da prefeita na Câmara, o vereador Marcelo Afonso (PSD) lembrou, por exemplo, que ele é autor de uma lei aprovada neste ano pela Câmara que obriga o governo a instalar câmeras de monitoramento em unidades de ensino e também nas de saúde. "É só fazer", argumentou o parlamentar.
Da mesma forma, Cabo Helinho (PL) disse que o município aderiu ao programa "Muralha Paulista" - iniciativa do Governo Estadual que pressupõe a existência de câmeras - e disse que Bauru tem, além dos radares, cerca de 10 equipamentos de vigilância instalados por emenda do deputado federal Capitão Augusto (PL), de quem foi assessor.
Os questionamentos mais incisivos partiram da oposição. O vereador José Roberto Segalla (União Brasil), por exemplo, disse ser "de arrepiar" que a Secretaria da Fazenda tenha sugerido utilizar recursos da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) para custear o serviço da vigilância.
Ele lembrou que a CIP é a principal fonte de receita da futura concessionária no âmbito da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública (PPP da Iluminação) e que a própria CIP foi majorada para garantir sustentabilidade financeira ao pacote de concessão.
Segalla também exibiu vídeo publicado pela prefeita Suéllen no ano passado no qual a mandatária, então candidata à reeleição, disse que o monitoramento "não é uma promessa, mas uma realidade". "Que realidade, Deus do céu? Estamos sendo feito de palhaços", afirmou.
"A prefeita já era prefeita naquela ocasião e sabia as condições em que a prefeitura estava. Como ela pode, depois de prometer, dizer que não tem dinheiro? É um absurdo", afirmou Segalla.
Estela Almagro (PT), por sua vez, usou o título do filme "Apertem os cintos, o piloto sumiu" para descrever o caso.
"É verdade que o caos financeiro está dado. Mas temos de discutir quem deu origem a ele e qual o grau de irresponsabilidade com gastos públicos tem norteado as ações da prefeita e de seu secretariado. É disso que se trata", pontuou. Ela também questionou o argumento em torno da falta de recursos e lembrou que a Lei de Licitações condiciona a abertura de licitações à previsão orçamentária.
A petista lembrou ainda o fato de que a primeira licitação sobre vigilância foi "esquecida" após indícios de fraude. "Direcionam o contrato. Digital de quem? Dozimar Rosim [pai da prefeita]. É um governo de coparticipação, mas coparticipação consanguínea", abordou.
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