Deputados e senadores acusam o governo Lula de "irresponsabilidade fiscal", por gastar demais, e derrubam o decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até a base do governo, que tem 17 Ministérios, votou contra as pretensões da equipe econômica.
O Congresso agiu corretamente. O país tem uma carga tributária acima da praticada na Suíça e a população pouco recebe em contrapartida. Nem por isso, os parlamentares estão agindo em favor dos reais interesses coletivos. Acabam de ampliar o número de deputados, de 513 para 531, o que causa um impacto financeiro de mais de R$ 750 milhões aos cofres da Nação. As emendas parlamentares já consomem R$ 50,5 bilhões do orçamento anual da República. Mais deputados, mais emendas. Some-se a isto o chamado "efeito cascata". As Assembleias Legislativas dos Estados ganham o direito de também elevar o número de cadeiras à disposição dos futuros candidatos.
No setor de energia elétrica, outros bilhões de reais foram entregues aos grupos de pressão, quando o Congresso aprovou as "emendas jabutis". Lula vetou-as, e o Parlamento derrubou os vetos. Para os que estão chegando agora, a expressão foi criada pelo então senador maranhense Vitorino Freire (1960), quando disse que "Jabuti não dá em árvore. Se está lá no galho é porque alguém colocou". Em política, significa introduzir emendas fora do escopo do projeto em discussão. O quelônio foi incrustado no projeto de lei que regulamenta instalações eólicas em alto-mar. Deputados pegaram carona na matéria e introduziram artigos garantindo contratações obrigatórias de energia gerada por termelétricas, com lucro garantido. Nem precisam competir em leilões pela venda do que produzem. Resultado: luz e força ficarão mais caras e os consumidores vão pagar R$ 35 bilhões anuais, a mais. No acumulado, serão R$ 197 bilhões até 2050, pesando no nosso bolso.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), justificava a derrubada do decreto presidencial de aumento do IOF, dizendo que "a situação é insuportável" para o país. "Chega de empurrar a sujeira para debaixo do tapete". Motta acaba de assinar projeto de lei instituindo a acumulação de proventos de aposentadoria com o salário dos parlamentares. Com isso, o teto constitucional de proventos, que é de R$ 46.366,00, a exemplo do que acontece no Judiciário, no Legislativo também será pulverizado.
"O Brasil não conhece o Brasil" - cantava Aldyr Blanc. Nem sabe do que esses políticos são capazes. Cada um pensa no seu e o país que se dane. O foco, agora, está voltado para 2026. Ano de eleição. O governo Lula quer evitar danos a sua imagem e os parlamentares anseiam agradar os lobbies que vão ajudá-los a se reelegerem. Com votos e grana. A base de sustentação de Lula no Congresso, detém 17 ministérios para que seus partidos votem no governo. Traíram o compromisso. União Brasil, PP, MDB, PDT votaram, quase unânimes, contra o decreto presidencial do IOF. Mais da metade dos membros do PSD e PSB, fizeram ao mesmo. Até no PT houve defecção.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ameaça recorrer ao Xandão para anular a ação dos parlamentares. A Constituição dispõe (art. 153), que compete à União "instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos de valores mobiliários". Ao Executivo é facultado alterar aqueles tributos.
Ministros de Lula aconselham a não judicialização do fato político. A atitude só pioraria o ambiente e o desgaste do governo. Está na hora de chamar o marketeiro eleitoral Sidônio Palmeira que, não por acaso, tem status de ministro das Comunicações. Fazer do limão uma caipirinha. Lula e Haddad querem que os que moram em cobertura paguem um pouquinho mais; as "bets", fintechs e bancos, que ganham bilhões, paguem um tantão correspondente, para que os pobres possam ter um padrão de vida um pouco mais digno.
Viva São Pedro!