A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) publicou decreto prorrogando até 29 de julho o Saldão de Juros e Multas. O Saae também vai prorrogar o prazo até o dia 29 para adesão ao programa.
O Saldão prevê descontos para pagamentos em atraso que tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa e ajuizados, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Já débitos não ajuizados têm o benefício para pagamento à vista. Estão incluídos no benefício débitos com IPTU e ISS.
Para pagamento à vista, o programa prevê desconto de 100% sobre multas e juros. O parcelamento conta com descontos proporcionais ao prazo definido pelo contribuinte, com remissão de 90% sobre juros e multas no caso de pagamento em até três parcelas, 70% entre quatro e seis parcelas, 50% entre 7 e 12 parcelas e 40% entre 13 e 36 parcelas.
Contribuintes que estiverem em atraso com as tarifas dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) também serão beneficiados. A autarquia dará 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista. No caso de parcelamento, será oferecido desconto de 70% (até 12 vezes) e de 50% (entre 13 e 24 parcelas).
Serviço
Contribuintes em débito com a Prefeitura devem procurar o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal) na avenida 9 de Julho, 1326. Já contribuintes em débito com o Saae devem procurar a sede da autarquia, na rua XV de Novembro, 1.111, Centro.