A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (12) um projeto de lei que amplia a proibição de fumar em espaços públicos da cidade e passa a incluir os cigarros eletrônicos entre os produtos vetados. A proposta, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), será analisada durante a 27ª Reunião Ordinária do Legislativo, com início às 18h.
O texto estende a proibição de fumo para novas áreas, como praças, parques, clubes e áreas comuns de condomínios residenciais. A medida vale tanto para cigarros tradicionais quanto para dispositivos eletrônicos, como vapes, e-cigarretes e similares, que têm se popularizado principalmente entre os jovens.
“A mudança reforça a legislação municipal e amplia sua abrangência a espaços abertos e às novas formas de fumar, que também oferecem riscos à saúde coletiva”, justificou o autor do projeto.
Além de expandir os locais onde o fumo é vetado, o projeto prevê punições mais rigorosas. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), de acordo com sua capacidade econômica.
A proposta atualiza a Lei Municipal nº 6.011/1988 e busca alinhamento com a Lei Federal nº 9.294/1996, que já estabelece restrições ao uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos.
Caso aprovado, o texto será regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os procedimentos de fiscalização e aplicação das sanções.