A Prefeitura de Sumaré iniciou uma ampla reforma administrativa para cumprir determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foco na reestruturação de cargos comissionados e redução da máquina pública. O decreto com as mudanças foi publicado no Diário Oficial do Município.
A medida atende a exigências constitucionais e busca alinhar os cargos de confiança, como superintendentes, gerentes e assessores, às normas da Constituição Federal e Estadual, limitando-os a funções de direção, chefia ou assessoramento. Como resultado, parte dos cargos será extinta e outra parte renomeada para atender ao vínculo de confiança exigido.
A previsão é de corte de cerca de 20% na estrutura administrativa, com impacto direto sobre cargos comissionados. Alguns dos servidores exonerados poderão ser recontratados em funções compatíveis com a legislação.
Apesar da reestruturação, a Prefeitura afirma que os serviços públicos não serão afetados. “Estamos cumprindo a decisão judicial com responsabilidade e transparência”, declarou o prefeito Henrique do Paraíso. O vice-prefeito, André da Farmácia, reforçou que “as medidas seguem estritamente o que foi determinado e os atendimentos à população seguem normalmente”.