A profusão de festas clandestinas com a presença de adolescentes e consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas tem preocupado autoridades em Bauru. Cada vez mais frequentes, estes eventos têm sido alvo de fiscalizações conjuntas do Conselho Tutelar (CT), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Polícia Militar (PM), mas, até o momento, estas ações não têm sido suficientes para contornar o problema.
São eventos com cobrança de portaria, sem a documentação exigida - como alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) -, realizados em galpões, chácaras e até em tabacarias, com consumo liberado de álcool, narguilés e cigarros eletrônicos (vapes), além de entorpecentes. Segundo o conselheiro tutelar Casemiro de Abreu Neto, nas operações, já foram encontrados nestes locais porções de maconha e drogas sintéticas como a K9, conhecida por seu "efeito zumbi", ecstasy (ou "bala") e comprimidos com efeito sedativo, chamados de "boa noite cinderela", visando o cometimento de crimes como roubo ou estupro.
"Estas festas ocorrem todos os fins de semana e, por vezes, também durante a semana. Um mesmo grupo de pessoas consegue organizá-las em diversos bairros da cidade durante o mês. São pessoas que vivem disso. O CT tem trabalhado de forma articulada, às vezes também junto com a Vigilância Sanitária, quando a denúncia é feita com certa antecedência", frisa.
Ele explica que, como estratégia para burlar as fiscalizações, os organizadores só divulgam o local destes eventos com poucas horas de antecedência e de forma restrita, como em grupos de WhatsApp. Assim, as operações só acabam ocorrendo quando há vazamento destas informações, por meio de denúncias anônimas.
"Temos sido acionados todos os meses. Nós já atuamos em ocorrências que partiram de denúncias dos próprios pais dos frequentadores, que já não sabem mais o que fazer por seus filhos. São adolescentes de várias idades. Eles se juntam em turmas e vão para estas festas, que começam, normalmente, por volta de meia-noite", detalha.
Abreu Neto conta que, em fevereiro, uma ação conjunta encerrou uma festa com 31 jovens. Além de bebidas e drogas, havia mulheres com roupas íntimas dançando no local em troca de dinheiro. Os eventos ocorrem, em sua maioria, na periferia da cidade, mas festas onde havia filhos de famílias mais abastadas também já foram interrompidas. O conselheiro afirma, contudo, que o volume de denúncias sobre este perfil de aglomeração é baixo.
Quando irregularidades são flagradas, a Seplan aplica multa de R$ 7.416,87 e apreende os produtos de consumo disponibilizados no evento, conforme prevê a legislação municipal. Em caso de reincidência, o valor da autuação dobra, com possibilidade de interdição do estabelecimento, como já ocorreu neste ano (leia mais abaixo).
Simultaneamente, os conselheiros acionam os responsáveis pelos jovens para que os busquem no local e, depois, para que compareçam ao CT. "Nesse atendimento posterior, entendemos que vários adolescentes não estão mais na escola, já estão com vínculos rompidos ou muito deteriorados com os pais. Já na área da saúde, estão vulneráveis devido à sexualidade precoce, com casos de gravidez indesejada e transmissão de infecções sexualmente transmissíveis. Atendemos um alto número de adolescentes com sífilis", descreve.
Primeiro-secretário do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Daniel Vieira dos Santos afirma que o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a adolescentes em Bauru poderia contribuir para a superação do problema. Mas, em sua avaliação, faltam alternativas de lazer saudável aos jovens, incluindo ações culturais e educacionais.
"A juventude, não só em Bauru como em outras cidades, está desamparada em vários aspectos. Nesse sentido, a punição pode ter efeito nulo ou até reverso", pondera. Além disso, ele revela a quase inexistência de diálogo entre o poder público municipal e o CMJ, criado em 2023.
"Por estar em sua primeira gestão, o conselho ainda não possui todas as ferramentas necessárias para desempenhar um trabalho satisfatório. Bauru, inclusive, já perdeu verbas por não obedecer aos requisitos mínimos do Sistema Nacional de Juventude, como ter uma Coordenadoria de Juventude, que será implantada com a reforma administrativa municipal, mas não foi dialogada conosco", argumenta. Ainda de acordo com Santos, o CMJ atua com a Secretaria Municipal de Assistência Social para construir um Plano Municipal de Juventude e espera concluí-lo até o fim do ano.
Em nota, a Divisão de Fiscalização da Prefeitura informou que, de janeiro a abril deste ano, emitiu 17 notificações relacionadas a festas clandestinas e, destas, dez resultaram em autuações com multa pelo descumprimento da lei municipal. No mesmo período, 25 estabelecimentos comerciais foram interditados por funcionamento irregular, sendo quatro deles adegas, bares e similares que descumpriam o regramento.
As equipes também realizaram, em plantões noturnos, 225 vistorias em estabelecimentos como casas noturnas, adegas, bares, restaurantes e similares, totalizando a confecção de 46 notificações que se referem, principalmente, à necessidade de regularização do alvará de funcionamento de acordo com a atividade exercida no momento da inspeção.
"A fiscalização também atua em conjunto com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar para coibir o funcionamento de locais que incentivam o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade", frisa a nota. A Divisão de Fiscalização atende a população na rua Wenceslau Braz, 8-8, Vila Falcão, ou pelo telefone (14) 3235-1426. As denúncias podem ser feitas no site da prefeitura (www.bauru.sp.gov.br/denuncia.aspx?id=446).