Agudos - O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para investigar supostos pagamentos irregulares envolvendo recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal contratada pela Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) em 2023 no total de R$ 20 milhões.
Na portaria de instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça cita documentos enviados pela Câmara de Agudos relativos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada no ano passado para apurar eventuais irregularidades no contrato firmado entre a instituição financeira e o Executivo.
Pelas regras, os recursos do Finisa só poderiam ser destinados a obras de infraestrutura urbana e aquisição de máquinas, veículos, equipamentos, imóveis e terrenos. A apuração da CEI teria revelado pagamentos de serviços feitos em datas anteriores à assinatura do contrato utilizando os valores.
Conforme o MP, o inquérito foi instaurado diante dos "indícios de prática de conduta irregular por parte do então prefeito Fernando Octaviani", detectados pela Comissão, e do suposto envolvimento de um servidor público nos pagamentos indevidos, apontado por uma sindicância administrativa.
A Caixa foi notificada para fornecer informações sobre o contrato, identificação de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos e responsabilidade pela fiscalização no prazo de 30 dias. No mesmo período, a Prefeitura de Agudos deve apresentar dados atualizados sobre a sindicância feita.
Em nota, o ex-prefeito Fernando Octaviani declarou que, em 2024, durante o processo de pagamentos de serviços e obras vinculadas ao Finisa, a Caixa Econômica Federal apontou que aproximadamente R$ 1 milhão havia sido utilizado para quitar despesas relacionadas a serviços executados anteriormente à formalização do contrato de financiamento, o que contraria as diretrizes técnicas do programa.
"É importante esclarecer que a Caixa acompanha rigorosamente todas as etapas do Finisa, realizando medições minuciosas das obras financiadas e emitindo apontamentos sempre que identifica qualquer desconformidade ou erro, por menor que seja. Trata-se de um controle rígido, técnico e contínuo, característico dos contratos com recursos federais", afirma.
"Assim que a questão foi identificada, a Prefeitura de Agudos procedeu, de forma imediata e voluntária, à reposição integral dos valores indicados, restabelecendo o equilíbrio do contrato junto ao banco e garantindo a continuidade dos projetos previstos, sem prejuízo algum aos cofres públicos ou à população. A nossa gestão sempre atuou com responsabilidade, legalidade e respeito ao dinheiro público, estando absolutamente tranquila quanto à lisura do processo e à correção das providências adotadas".
Também por meio de nota, o atual prefeito Rafael Lima ressaltou que, em março, foi aberta sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo o servidor. "Quanto ao ex-prefeito, caberá à Justiça tomar as devidas providências", diz. "Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e estamos colaborando com as autoridades para esclarecer o caso".
A Caixa Econômica Federal enviou nota, nesta sexta-feira (2), esclarecendo que o Finisa é uma linha de financiamento destinada a apoiar projetos de infraestrutura e saneamento e que esses recursos podem ser utilizados para diversas ações, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outras.
"Referente ao contrato nº 0622.507-91, assinado em 14 de julho de 2023, com o município de Agudos/SP, no valor de R$ 20 milhões, já desembolsado integralmente, seu objetivo é apoio financeiro à execução de obras de infraestrutura urbana, além da aquisição de máquinas, veículos, equipamentos, imóveis e terrenos, conforme estabelecido pela Lei Autorizativa 5721/2023", explica.
"Informamos que o contrato está em conformidade, no que diz respeito às regras contratuais junto à Caixa, e, até o momento, não recebemos solicitação de informações ou requisições por parte do Ministério Público. A Caixa reforça seu compromisso de parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto aos entes públicos", complementa.