Empresas que já possuem alvará de uso em Campinas poderão, a partir desta quarta-feira (9), solicitar dispensa de alvará de eventos, conforme decreto assinado pelo prefeito Dário Saadi. A nova regulamentação altera a Lei Complementar 356/2022 e pretende desburocratizar o setor de eventos, agilizando a liberação para atividades em casas de shows, clubes e espaços com estrutura fixa para espetáculos.
A mudança permite que os locais façam uma comunicação prévia à Secretaria de Urbanismo (Semurb) até dois dias úteis antes do evento. ”Campinas já é referência em turismo de negócios e com esse avanço, vamos consolidar ainda mais esse cenário”, disse o prefeito Dário Saadi.
O processo será feito de forma digital, por meio da plataforma “requerimentos.campinas”, com informações autodeclaratórias e responsabilidade do organizador. O decreto prevê que o número de eventos pode crescer entre 10% e 30% nas estruturas já licenciadas.
"As empresas que já têm alvará de uso poderão utilizar essa plataforma, que é totalmente automática, para solicitar a dispensa de maneira autodeclaratória", disse a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
A medida, segundo a Prefeitura, reduz o volume de processos técnicos na Semurb, melhora a comunicação com o setor e dá mais agilidade à cadeia de cultura, entretenimento e negócios.