A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Damião Brito (Sustentabilidade), que aumenta para R$ 15 mil o valor da multa para quem for flagrado maltratando animais no município. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
O projeto busca fortalecer as sanções administrativas contra maus-tratos, sejam eles praticados por pessoas físicas ou jurídicas, e não impede a aplicação de outras punições previstas na legislação estadual ou federal. A identidade do denunciante só poderá ser divulgada mediante autorização.
A urgência da medida ficou ainda mais evidente após um caso ocorrido no último sábado, 5, no bairro Ipanema, onde um cão vítima de maus-tratos foi resgatado pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal). O animal, que vivia em situação de negligência, está agora sob cuidados veterinários, recebendo alimentação e tratamento adequados.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas ao CCZ, na rua Dr. Luiz de Almeida, 145, no Bairro Paraíso, pelo telefone (18) 3636-1180 ou diretamente às autoridades competentes, como a GCM ou a Polícia Militar.