A Câmara Municipal de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (26), o veto do então prefeito Fernando Haddad (PT) ao Projeto de Lei (PL) 306/2015, que institui o "Dia do Combate à Cristofobia" a ser celebrado no dia 25 de dezembro.
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A decisão é definitiva, tornando a proposta lei na cidade. O projeto, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma, foi vetado por Haddad em 2016, mas agora foi aprovado após votação.
O projeto foi apresentado com o argumento de que há um aumento de ataques contra cristãos no país. A vereadora Sonaira Fernandes (PL), líder do partido na Câmara, defendeu a medida nas redes sociais: "Só não sofre Cristofobia quem não é Cristão. Se o nosso país busca combater a intolerância religiosa, deve contemplar também a religião da maioria dos brasileiros". João Jorge (MDB), vice-presidente da Câmara, também celebrou a decisão, destacando a proteção aos cristãos.
Por outro lado, vereadoras como Keit Lima (PSol) e Luna Zarattini (PT) votaram contra, argumentando que não há perseguição sistemática contra cristãos no Brasil. Keit afirmou:"Eu, como cristã, nunca sofri perseguição". A discussão gerou bate-boca entre os parlamentares, com críticas de Lucas Pavanato (PL) às opositoras, rebatidas por Silvia da Bancada Feminista (PSol).
Fernando Haddad havia vetado o projeto em 2016, alegando inconstitucionalidade e falta de interesse público. Em ofício, ele argumentou que a criação de datas para grupos vulneráveis pressupõe uma condição desfavorável, o que não se aplica aos cristãos, maioria no país. Haddad também criticou a escolha do Natal para a data, chamando-a de "beirar a blasfêmia", e lembrou que já existe o "Dia de Combate à Intolerância Religiosa" (21 de janeiro), que abrange todas as crenças.
Com a derrubada do veto, a lei entra em vigor imediatamente, e o dia 25 de dezembro passará a ser oficialmente o "Dia do Combate à Cristofobia" em São Paulo.
A implementação e eventuais celebrações serão acompanhadas de perto por grupos religiosos e defensores de direitos humanos.
*Com informações de Metrópoles