O Governo Federal anunciou a criação de um "grupo de trabalho interministerial com foco na saúde mental e na prevenção e redução dos impactos dos jogos na população". A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), por meio de portaria reúne os ministérios do Esporte, da Saúde, da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o governo, o objetivo principal é "planejar e implementar ações para prevenir, reduzir danos e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade ou que apresentem comportamentos que caracterizem o vício em jogos". O grupo será responsável pela elaboração do Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático.
Esse plano listará políticas públicas, medidas educativas e ações de conscientização. Está entre as atribuições do grupo "propor estratégias regulatórias e administrativas", "articular ações com entidades públicas e privadas", "elaborar diretrizes de assistência à saúde mental e prevenção aos problemas associados às apostas" e "monitorar e identificar perfis de risco entre os apostadores".
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância da medida. "Ela reflete o compromisso do governo com a proteção das pessoas mais vulneráveis e a construção de um ambiente de jogo responsável e seguro. Com foco no bem-estar coletivo e na redução dos danos causados àqueles que podem vir a se viciar em jogos", declarou.
Segundo Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, "a grande preocupação é preservar a integridade das famílias, proteger as crianças e adolescentes e conscientizar as pessoas de que as apostas esportivas são uma forma de recreação, mas que são um lazer perigoso, pois envolvem o risco de perder dinheiro".
A Folha mostrou no mês passado que cresceu em sete vezes o número de pessoas que foram atendidas por dependência em apostas na rede pública desde 2020, segundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de ambulatórios de todo o país. O aumento entre mulheres é superior ao identificado entre homens.
Até julho de 2024, foram registrados 464 atendimentos, dos quais elas representaram 256, e eles, 208. No ano anterior foram 153 atendimentos de mulheres, e 164 de homens. Já em 2020 foram atendidas 24 mulheres e 35 homens. Profissionais da área enfrentam dificuldades, especialmente em centros especializados, devido à falta de recursos e infraestrutura adequados.
O levantamento foi feito por meio de dados de aproximadamente 540 mil ambulatórios a partir da base do DataSUS e incluiu dois CIDs (códigos para classificação de doenças): o que considera o vício a própria patologia e o que coloca o vício em apostas como algo secundário, derivado de outro problema, como depressão, por exemplo. A pandemia pode ter represado notificações, mas, mesmo assim, o padrão segue tendência de alta. Dos registros, 95% são considerados casos patológicos.
Houve críticas por parte de profissionais especializados em saúde mental à regulamentação do setor das apostas justamente no trecho referente ao "jogo responsável", com regras que dependem sobretudo de ações individuais. A legislação entrará em vigor em janeiro.
O Ministério da Fazenda apontou que as "bets", como são chamadas as empresas de apostas, são obrigadas a ofertar meios de autocontrole aos apostadores. E que o cumprimento das obrigações será monitorado de forma contínua pela Secretaria de Prêmios e Apostas por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas).
Agora, o governo anuncia a criação de um grupo interministerial.