Bocaina - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou na última quarta-feira (4) recurso do prefeito eleito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), Moacir Donizete Gimenes, o Zeta (Republicanos) contra decisão de primeiro grau que indeferiu o registro de sua candidatura. Cabe recurso.
Em termos práticos, Bocaina pode ter de voltar às urnas para definir um novo nome a ocupar o paço municipal, caso Zeta não consiga reverter o resultado julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao JC, o advogado Fábio Dionísio, que representa o prefeito eleito, afirmou que discorda da decisão do TRE e que recorrerá a Brasília, no TSE, onde afirma possuir esperança de reverter a derrota. Se o recurso não for analisado a tempo, o presidente da Câmara assume a cadeira do Executivo interinamente. Se for acolhido, Zeta é diplomado e toma posse. Do contrário, seus votos serão anulados e novas eleições serão convocadas. A decisão contra Zeta veio a partir de uma representação protocolada pelo candidato Kiko Danieletto (MDB) - que posteriormente renunciou à candidatura ao Executivo - e foi acolhida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para quem o prefeito eleito está inelegível. Isso se deve a uma condenação do republicano por improbidade administrativa que Zeta sofreu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
O processo é de 2004, quando Zeta, então prefeito de Bocaina, simulou a dispensa de comissionados somente para que recebessem verba rescisória de maneira fraudulenta. Para o TRE, a condenação do ex-prefeito e neste ano prefeito eleito se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação. Zeta argumentou que o caso transitou em julgado em 2018 e que a sentença impôs a ele a suspensão dos direitos políticos durante seis anos - prazo que terminaria em fevereiro de 2024, argumentou.
Ocorre, porém, que a chamada Lei das Inelegibilidades considera inelegíveis condenados em caso como o de Zeta durante oito anos a partir do trânsito em julgado - em outras palavras, o eleito só recupera a condição de elegibilidade em 2026.