O Tribunal de Justiça suspendeu processo de reintegração de posse de área onde está instalada a Comunidade Renascer. A suspensão atendeu a um recurso apresentado pelo advogado da comunidade Caio Garcia, após decisão da juíza de primeira instância Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que autorizou as ações para a continuidade do processo de desocupação.
“Verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a concessão da tutela de recursal pleiteada, notadamente diante da irreversibilidade da medida, sendo conveniente aguardar a formação do contraditório, marcando-se a peculiaridade do caso concreto que envolve a desocupação de área habitada por mais de 600 pessoas”, escreveu a relatora Mônica Salles Penna Machado, da 14ª Câmara de Direito Privado do TJ. “Defiro, pois, a pretendida antecipação dos efeitos da tutela de urgência por vislumbrar o perigo de dano de difícil ou impossível reparação, suspendendo-se os efeitos da Decisão Agravada até o julgamento final deste”, completou.
“A decisão não é apenas uma questão jurídica; é uma questão de justiça social, pois define o destino de centenas de famílias em situação de extrema vulnerabilidade, cuja dignidade e sobrevivência estão diretamente ameaçadas”, disse Garcia.
A decisão que havia autorizado a continuidade do processo de reintegração de posse foi publicada no dia 28 de outubro. A juíza justificou que a reintegração havia sido suspensa devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de uma audiência de conciliação. Ela destacou que o imóvel permanece sob disputa judicial há mais de dois anos e lembrou que, durante a pandemia, a suspensão da reintegração buscou atender aos protocolos de calamidade pública estadual.
Desde então, tentativas de acordo entre os ocupantes e o proprietário foram realizadas, mas não tiveram sucesso, apesar de tentativas de conciliação realizadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-SP.