Liberado pela Comissão de Justiça da Câmara de Bauru no último dia 12, o projeto de lei (PL) do governo Suéllen Rosim (PSD) que remaneja R$ 74 milhões do orçamento municipal está na pauta e pode ser votado já na próxima sessão legislativa, que ocorre na próxima segunda-feira (18).
A transposição orçamentária servirá majoritariamente para bancar a folha do funcionalismo municipal. Na terça-feira (12), o texto foi discutido em reunião pública convocada pelas comissões de Justiça, presidida pelo vereador Coronel Meira (Novo), e de Economia, cuja titular é a vereadora Estela Almagro (PT).
A expectativa, segundo apurou o JC, é de que a proposta seja votada já nesta segunda - mas com críticas dos parlamentares de oposição, que veem no remanejamento uma má execução do orçamento municipal.
"Por que está sobrando recurso [em determinadas pastas]?", indagou a vereadora Estela, uma das idealizadoras da reunião, durante a discussão na terça-feira.
Ela criticou, por exemplo, o esvaziamento do orçamento da Secretaria de Esportes e também de um projeto de hortas urbanas. A petista disse estranhar que pastas com gargalos históricos tenham deixado até o momento de utilizar os recursos disponíveis - que agora serão remanejados à folha.
O encontro de terça, para o qual também compareceram secretários municipais, deu uma espécie de ponto final a um estremecimento nas relações entre a Câmara e a prefeitura por causa justamente desse projeto.
O texto, afinal, chegou à Casa em 7 de outubro e não havia passado pelas comissões necessárias para ser levado a plenário. Com pressa para aprovar a transposição, o governo pediu para que o presidente da Casa pautasse o texto na sessão do dia 28.
Naquele dia, Estela se dispôs a agilizar a análise do projeto - o que inclui saber de onde sai e para onde vai o dinheiro de cada pasta - e liberá-lo para votação antes do prazo a que tem direito.
A liberação viria desde que o governo também dispensasse o prazo de 30 dias para enviar representantes a uma reunião que discutiria ações preventivas da CPFL para evitar problemas no período de chuva.
A petista garantiria, fora do prazo, a liberação do texto para votação e, do outro lado, o governo cederia. A prefeitura não apenas deixou de enviar representantes como também fez duras críticas ao acordo proposto por Estela. A reunião de terça, de todo modo, amenizou o embate - e abriu caminho para agilizar a análise do PL, agora liberado pela principal comissão da Casa.