A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei (PL) do vereador Júnior Rodrigues (PSD), presidente da Casa, que obriga a prefeitura a nivelar o asfalto sempre que houver intervenções em vias públicas. A votação foi unânime.
O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser encaminhado à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que pode ou não sancioná-lo. O nivelamento, diz um dos dispositivos da proposta, "deve corresponder à mesma altura do piso da via ou faixa de passeio público, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos que possam causar transtornos aos usuários".
Nos termos do PL, a correção deve ser feita sempre que houver intervenções em tampões, como bueiros, poços de visita ou caixas de inspeção, e também nos casos de pavimentação, recapeamento ou tapa-buracos, por exemplo. "Todos que passam pelas ruas podem observar que há tampões espalhados pelas vias e eles estão [em nível] mais baixo do que o asfalto, o que causa transtorno aos veículos. O carro cai, a moto bate. E aí temos os acidentes", justificou o autor do texto, Júnior Rodrigues, presidente da Câmara.
"Tenho recebido muitos motoristas que reclamam de estragos causados por esse problema", acrescentou. Com o projeto, argumentou o presidente, o município pode se ver livre até das inúmeras indenizações que têm de pagar por má preservação das vias públicas.
Além da obrigação sobre o município, o texto diz também que "a administração municipal deverá ser ressarcida pelas empresas privadas, concessionárias de serviços públicos pelos custos do nivelamento dos tampões dessas empresas quando executar os serviços previstos na norma".
A vereadora Estela Almagro (PT) chegou a se manifestar durante a discussão do projeto e disse que, embora fosse votar favoravelmente ao texto, a medida seria o equivalente a "chover no molhado". Para ela, a imposição da obra de correção deveria ser uma obviedade.
Pouco antes, enquanto isso, Markinho Souza (MDB) afirmou que o PL de Rodrigues é bem-vindo - sobretudo diante de ajustes recentes em que o governo passou a obrigar o nivelamento nas licitações abertas.