Ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), o engenheiro Leandro Joaquim critica as contestações de empresas gigantes do saneamento básico contra o edital de concessão do sistema de esgoto em Bauru, especialmente os apontamentos com relação ao critério de escolha sobre a empresa vencedora.
Como mostrou o JC, a prefeitura optou por condicionar o edital àquele que oferecer a melhor técnica somada ao menor preço. Segundo Joaquim, isso se deve às complexidades em torno das obras relacionadas ao pacote da concessão.
"Essas grandes concessionárias, na verdade, estão preocupadas porque no edital constam as contrapartidas e também a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto [Vargem Limpa]. Nenhuma dessas gigantes faz consórcio para realizar obras assim; querem apenas operar o sistema", afirma Leandro.
Outro ponto, destaca, é que não é possível alterar o projeto original da ETE Vargem Limpa - que será custeada pelo montante recebido a fundo perdido - porque isso implicaria a devolução do valor à União.
Segundo ele, a modelagem elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de experiências nacionais no setor de concessões do sistema de saneamento. "Nós desenvolvemos o plano de ações apresentado. A pergunta que eu faço é: essas concessionárias leram esse plano? Não, apenas defendem seu ponto de vista", rebate.
"Veja bem. Temos a obra da ETE, a obra de uma nova Estação de Tratamento de Água, a drenagem da [avenida] Nações Unidas e serviços como a reforma e ampliação da ETE Tibiriçá, além da troca de mais de um milhão de hidrômetros. Essas concessionárias não fazem isso", acusa.
Ele contesta o argumento de que o critério "melhor técnica" é subjetivo e abre margem a direcionamentos.
Outro ponto, diz Leandro, está no valor da tarifa. "A gente travou o preço [da tarifa de esgoto] ao máximo de 90% [sobre o valor da água]", explica, acrescentando que os 10% restantes ainda serão repassados ao DAE para sustentá-lo financeiramente.
"Você pega a manifestação de uma Sabesp, que está privatizada. Ela não quer discutir concessão; quer comprar [o DAE]. Veja a licitação de venda da companhia. Como foi? Não teve Não houve interessados num primeiro momento e depois vieram ex-colaboradores com um fundo internacional, a Equatorial, para comprá-la", pontua. "Isso transformou água e esgoto, mas principalmente água, em commoditie".