A subsede Bauru do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) afirma que houve aumento do número de denúncias por assédio moral, coação, ameaça e abuso de poder nas escolas estaduais após a adoção de plataformas digitais para monitorar a produtividade de professores e estudantes. Desde início deste ano, a Secretaria da Educação do Estado instituiu o uso de uma série de aplicativos educacionais nas unidades de ensino fundamental e médio de Bauru.
Além disso, estabeleceu um sistema de Business Intelligence (BI), ferramenta que afere o uso destes aplicativos, com exigência de que alunos realizem um volume mínimo de tarefas neles, por determinada quantidade de tempo, e educadores usem os conteúdos em sala. Esta obrigatoriedade para cumprimento de metas, segundo a Apeoesp, vem gerando um clima de pressão e medo sobre os trabalhadores da educação.
"Como os diretores são designados ao cargo a critério da Diretoria de Ensino, podem ser afastados ou transferidos para outra unidade ou até outra cidade a qualquer momento. Então, ficam inseguros, se sentem ameaçados, querem corresponder às cobranças e, muitas vezes, extrapolam os limites com professores e funcionários. Estamos recebendo inúmeros casos", frisa Carlos Augusto Vicente, coordenador da subsede Bauru.
Da mesma forma, como a maioria dos professores não é concursada, teme ser demitida se suas turmas não alcançarem reiteradamente os indicadores estipulados pelo BI. Também por medo de perder o emprego ou ser transferido para outra escola, segundo a entidade sindical, eles estão registrando as denúncias de forma anônima.
"Eles ficam muito sujeitos a fazer tudo o que se pede, o que gera um adoecimento grande na categoria. E mais um detalhe: as escolas deixaram ser lúdicas, estão pressionadas por resultados e isso está acabando com o processo criativo dentro da escola, o que é muito preocupante", lamenta. Alguns especialistas também tem pontuado que este modelo implementado pelo governo estadual desrespeita a liberdade de cátedra dos professores, um direito constitucional que não poderia ser vilipendiado.
De acordo com Vicente, as escolas receberam netbooks, que são usados em esquema de revezamento entre as turmas. As atividades são desenvolvidas em cerca de 12 aplicativos, cada um para uma disciplina ou finalidade, com metas a serem batidas.
Uma delas é a tarefa, que deveria ser realizada em casa, porém, muitos estudantes não possuem computador próprio ou Internet. Assim, quando o indicador desta atividade não é alcançado, os docentes têm, via de regra, usado parte das aulas com o objetivo de regularizar a pendência.
Carlos destaca que esta 'lógica de mercado' voltada ao cumprimento de metas de produtividade, além de prejudicar o processo de ensino-aprendizagem, desconsidera a importância do ambiente escolar para a construção social e cultural de cada indivíduo em desenvolvimento. "A educação tem de ser crítica, criativa, libertadora e considerar a vivência e o conhecimento prévio de cada estudante dentro da escola. Com a criação desta padronização, este processo passa a não fazer sentido, torna-se mecânico. Perdemos algo fundamental na educação, que é sua autonomia", lamenta.
Por meio de nota, a Secretaria da Educação de São Paulo afirmou repudiar e não compactuar com qualquer forma de assédio e violência dentro ou fora do ambiente escolar. Acrescentou que não foram registradas denúncias nos canais oficiais da pasta e que elas devem ser direcionadas à Diretoria de Ensino de Bauru para apuração e apoio ao professor. Informou ainda que as plataformas digitais visam aprimorar as habilidades dos estudantes e o avanço dos índices educacionais da rede, sendo agregadores na produção pedagógica desenvolvida em sala de aula e auxiliares da melhoria constante do ensino. "As plataformas são disponibilizadas aos professores, que decidem como utilizá-las, frente à realidade de cada turma, garantindo o atendimento dos objetivos de aprendizagem previstos no Currículo Paulista. O uso recomendado não deve ser superior a 15% do tempo de aula total ao longo da semana", frisa.
A professora agredida por uma mãe de aluno na Escola Estadual Torquato Minhoto, em Bauru, segue recuperando-se física e emocionalmente em casa mais de 20 dias após o fato, ocorrido em 14 de outubro. Ela teve um dos braços lesionados, mas não sofreu fratura.
Segundo informações recebidas pela Apeoesp, a docente não teve respaldo da diretoria para o registro de boletim de ocorrência no Plantão da Polícia Civil e nem durante o período de afastamento da sala de aula.
A vítima teria sido acompanhada por uma professora da unidade, dirigindo o próprio veículo. Além disso, as advertências a cerca de cinco alunos seus que jogaram suco da merenda uns nos outros no pátio da escola teriam sido redigidas e entregues por ela a pedido da direção.
"Ao saber pelo filho sobre a advertência, uma mãe a agrediu no estacionamento, que é de acesso público. Essa professora está com muito medo. Foi um trauma para ela e sua família, para os outros pais e estudantes da sala dela. Agora, com muito custo, a diretoria resolveu fazer uma reunião com o Conselho de Escola para avaliar as providências a serem tomadas", diz Carlos Augusto Vicente, ressaltando que, em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas vetou um projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que previa a criação de um programa de apoio a trabalhadores da educação vítimas de violência nas escolas.
Em nota a Seduc-SP informou que a Diretoria de Ensino de Bauru presta apoio à professora e que um profissional do programa Psicólogos nas Escolas está à disposição para atendê-la quando ela retornar ao trabalho.