Está dada a largada. A prefeitura marcou para o dia 8 de janeiro de 2025 a concorrência pública que vai definir a empresa ou consórcio empresarial responsável pelo gerenciamento do sistema de esgoto em Bauru pelos próximos trinta anos. A definição em torno da data de abertura dos envelopes saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (7), já disponível nesta quarta.
Ao contrário do que geralmente ocorre em obras do mesmo porte - o projeto da concessão supera R$ 2 bilhões -, a licitação será realizada pela própria prefeitura em vez da Bolsa de Valores brasileira, a B3. Não há informações sobre o motivo pelo qual o governo decidiu por este modelo.
O texto, segundo a modelagem da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), prevê a concessão do sistema de esgoto de Bauru durante 30 anos.
Além de operar o setor de esgoto como um todo, a futura concessionária terá também de concluir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa - principal objeto do certame, aliás -, construir nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e também garantir investimentos em infraestrutura de saneamento.
A futura concessionária terá também de construir a título de contrapartida pelo contrato a obra de drenagem na avenida Nações Unidas, estimada em mais de R$ 400 milhões.
O governo argumenta que o projeto resolve dois grandes problemas do município numa única proposta - a drenagem das Nações e o tratamento de esgoto. Já a oposição teme, que votou contrariamente à autorização pela concessão, que os custos dessas obras seja incorporado à conta final e que isso deverá elevar o custo do consumidor de água e esgoto (DAE).
As obras também não começam e nem terminam de imediato. A ETE, por exemplo, terá quatro anos para ser concluída. Já a obra de drenagem na Nações tem prazo de sete anos para ser finalizada.
A data prevista para a abertura dos envelopes, porém, ainda pode ser adiada. O governo já prevê que o edital deva ser contestado no âmbito dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
As próprias concessionárias do setor, afinal, já sinalizaram nesse sentido. Como mostrou o JC, três das maiores empresas de saneamento básico do País, incluindo a Sabesp, criticam o modelo adotado pela Prefeitura de Bauru no edital de concessão do sistema de esgoto do município.
Além da Sabesp, contestam o edital à luz do mesmo argumento as concessionárias Engea e Águas do Brasil, gigantes de saneamento no setor privado. Apontamentos semelhantes fez a empresa Nova Infrainvest, do grupo Odebrecht (hoje chamado Novonor).
Critérios subjetivos, o que dá margem a possíveis direcionamentos do edital, problemas relacionados à tarifa e a inclusão da drenagem no processo estão entre os principais apontamentos.
O ponto mais contestado é o método a partir do qual a prefeitura vai definir o vencedor da concorrência pública da concessão. Pelo atual modelo, leva o contrato aquele que apresentar o menor preço somado à melhor técnica de execução contratual.
Para a Sabesp, por exemplo, o critério "técnica e preço", adotado pela prefeitura, "deve se restringir a hipóteses excepcionais, devidamente justificadas em estudo técnico preliminar, que demonstrem que uma solução técnica com qualidade mais elevada seja imprescindível à contratação pretendida pela administração".