Bocaina - O Ministério Público (MP) solicitou à Justiça, nos autos de uma ação civil por improbidade, que o prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), Marco Antonio Giro, o Pipoca, seja afastado liminarmente do cargo pelo prazo de 90 dias. Nos autos, a Promotoria de Justiça diz que Pipoca estaria tentando regularizar alienações de lotes públicos realizadas de forma irregular entre 2007 e 2008, quando ele era vice-prefeito, por meio de concorrências supostamente fraudulentas que visavam beneficiar pessoas ligadas ao governo, e também se omitindo em relação à apuração de eventuais irregularidades. O pedido ainda não foi analisado.
De acordo com o MP, os terrenos públicos alienados eram fruto de desapropriação por interesse social, e destinavam-se à construção de moradias populares para pessoas em situação de vulnerabilidade. Porém, os imóveis tiveram sua destinação anulada e acabaram transferidos para escolhidos pela gestão. Ainda conforme os autos, após as alienações, os lotes foram abandonados pelos compradores ou revendidos a terceiros. Parte deles deveria integrar um Distrito Industrial, que nunca teria saído do papel.
Segundo a Promotoria, quando questionado oficialmente sobre as providências que teria tomado em relação às irregularidades envolvendo as alienações fraudulentas, o atual prefeito respondeu que havia editado uma lei concedendo novos prazos para a regularização dos lotes. "Ou seja, 14 anos após o término do prazo para os adquirentes dos lotes iniciarem suas atividades industriais no local, o prefeito de Bocaina resolveu dar-lhes mais uma chance para se apropriarem indevidamente dos bens públicos", cita nos autos.
O MP ressalta, ainda, que as recomendações do órgão e do Jurídico Municipal para apuração das fraudes imobiliárias e anulação dos negócios jurídicos foram sumariamente desprezadas pelo requerido. "Ao que tudo indica, sua intenção é dar sequência aos processos de 'regularização' dos lotes e ampliar o prejuízo já suportado pelos cofres públicos", afirma na ação. No mérito, a Promotoria requer a condenação de Pipoca a penas como suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e perda da função pública.
Em nota, a defesa do prefeito de Bocaina informou que ele recebeu a notícia da ação civil "com serenidade" e que "acredita na Justiça, pois, em seus oito anos de mandato, nunca foi alvo de nenhuma ação por ato de improbidade e sempre colaborou com a Justiça e com os princípios que norteiam a administração pública".
"Referente aos lotes do distrito industrial objeto deste processo, todas as recomendações foram atendidas e serão demonstradas ao longo do trâmite processual, evidenciando a lisura e o comprometimento do prefeito Pipoca com a população bocainense. Além disso, o mesmo fato já se encontra em discussão em processo judicial distinto, envolvendo o gestor da época, inexistindo qualquer motivo que justifique o afastamento do mandatário do cargo".